15/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 17:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/09/2025 13:11

Conclusos para decisão
12/09/2025 13:10

Juntada de Mandado
12/09/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:11

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004707-48.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUIZ FERNANDO DE ARAÚJO DA SILVA - Posto isso, concedo ao(à) sentenciado(a) LUIZ FERNANDO DE ARAÚJO DA SILVA , recolhido(a) no(a) Hortolândia - CPP (Penit.

I), qualificado nos autos, a progressão ao regime prisional ABERTO.

Cumpra-se esta decisão no dia 29/08/2025. - ADV: RENAN ROCHA (OAB 327350/SP)
25/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:10

Concedida Progressão de regime
22/08/2025 11:35

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2025 16:48

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:19

Expedição de Ofício.
12/06/2025 16:11

Conclusos para decisão
12/06/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 01:22

Expedição de Certidão.
31/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
31/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renan Rocha (OAB 327350/SP) Processo 0004707-48.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ FERNANDO DE ARAÚJO DA SILVA - Em que pese haver decisões favoráveis à desnecessidade do cumprimento de 1/6 da pena para condenados em regime semiaberto em instâncias superiores, o entendimento não é pacífico (vide AgRg no HC 761151/SP, Relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, Data do Julgamento 13/03/2023, DJe 17/03/2023 e AgRg no HC 550844/SP, Relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, Data do Julgamento 17/12/2019, DJe 04/02/2020) e não há precedente vinculante neste sentido.

Deste modo, não cumprindo os requisitos necessários para concessão do benefício da Saída Temporária, nos termos do disposto no artigo 123, II, da LEP e Portaria Conjunta nº 02/2019, arts. 1º e 3º, §§1º e 3º, indefiro o requerimento.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Intime-se.
15/05/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2025 11:50

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:23

Conclusos para decisão
29/04/2025 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 08:47

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025 10:44

Recebidos os autos do Outro Foro
01/04/2025 10:44

Recebidos os autos do Outro Foro
31/03/2025 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/03/2025 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/03/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/03/2025 13:02

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:00

Processo Desarquivado Com Reabertura
24/03/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 16:09

Processo Desarquivado Com Reabertura
18/03/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/03/2025 08:59

Apensado ao processo
10/03/2025 07:24

Conclusos para despacho
07/03/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 13:52

Expedição de Mandado.
27/06/2024 16:40

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
14/04/2024 00:33

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:47

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:46

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:46

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 13:29

Conclusos para decisão
03/04/2024 13:23

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:10

Expedição de Ofício.
25/03/2024 18:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 12:02

Conclusos para despacho
25/03/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 11:50

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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