11/09/2025 11:16

Juntada de Petição de contestação
09/09/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004559-27.2025.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Liminar - Daniel Alexandre Natel - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ENÍ TELES MENEZES (OAB 451499/SP)
02/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:08

Expedição de Mandado.
22/08/2025 12:07

Expedição de Mandado.
13/08/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 15:47

Conclusos para despacho
23/06/2025 18:28

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 18:09

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 10:25

Ofício Juntado
16/05/2025 15:46

Emenda à Inicial Juntada
16/05/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ení Teles Menezes (OAB 451499/SP) Processo 1004559-27.2025.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniel Alexandre Natel -

Vistos.

Considerando-se início de prova de alienação do bem antes da concretização dos fatos imponíveis (fls. 16), e considerando-se a possibilidade de causação de danos de difícil reparação, defiro a liminar para determinar a suspensão do protesto noticiado, oficiando-se diretamente ao Tabelionato responsável.

No mais, deverá o autor aditar a inicial para incluir a responsável pelos débitos (fls. 16) no pólo passivo da demanda, inclusive com pedido para transferência do cadastro do veículo e dos débitos para ela.

Int.

Itu, .

Eduardo de Lima Galduróz Juiz de Direito
15/05/2025 16:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/05/2025 16:24

Decisão Determinação
15/05/2025 16:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/05/2025 16:12

Decisão Determinação
15/05/2025 10:57

Ofício Urgente Expedido
15/05/2025 10:57

Ofício Urgente Expedido
15/05/2025 00:12

Remetido ao DJE
14/05/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:58

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:03

Conclusos para decisão
06/05/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:11

Remetido ao DJE
30/04/2025 15:36

Evoluída a Classe
30/04/2025 15:35

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 07:47

Conclusos para decisão
25/04/2025 20:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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