10/04/2025 16:35

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
10/04/2025 16:35

Baixa Definitiva
25/03/2025 15:53

Decisão Digitalizada
25/03/2025 15:52

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
07/06/2024 19:13

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
04/06/2024 15:23

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
29/05/2024 14:54

Expedido Termo
29/05/2024 13:03

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
03/05/2024 00:00

Publicado em
02/05/2024 12:11

Prazo
02/05/2024 12:01

Expedido Certidão
25/04/2024 19:50

Vista (Contraminuta)
16/04/2024 15:16

Juntada de petição
16/04/2024 15:16

Expedido Termo
25/03/2024 00:00

Publicado em
22/03/2024 10:09

Prazo
22/03/2024 09:59

Expedido Certidão
20/03/2024 12:37

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
20/03/2024 12:33

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
20/03/2024 11:46

Recurso Especial
12/03/2024 16:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/02/2024 17:11

Juntada de petição
23/02/2024 17:11

Expedido Termo
31/01/2024 00:00

Publicado em
30/01/2024 16:38

Prazo
30/01/2024 15:02

Expedido Certidão
12/01/2024 14:39

Vista (Contrarrazões)
11/01/2024 15:40

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/12/2023 09:55

Juntada de petição
21/12/2023 09:55

Expedido Termo
14/12/2023 10:07

Juntada de petição
14/12/2023 10:07

Expedido Termo
23/11/2023 00:00

Publicado em
22/11/2023 19:04

Prazo
22/11/2023 19:02

Expedido Certidão
13/11/2023 17:04

Acórdão registrado
13/11/2023 15:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
13/11/2023 15:02

Julgado virtualmente
13/10/2023 09:09

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2023 09:21

Conclusos para o Relator
14/08/2023 19:00

Expedido Termo
14/08/2023 19:00

Alteração de relator em cumprimento a despacho
14/08/2023 09:54

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
14/08/2023 09:19

Despacho
14/08/2023 09:19

Despacho
14/08/2023 09:19

Despacho
14/08/2023 07:41

Alteração de Relator
14/08/2023 07:41

Alteração de Relator
14/08/2023 01:19

Conclusos para o Relator
13/08/2023 18:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
07/07/2023 00:00

Publicado em
06/07/2023 00:00

Conclusão ao Relator
04/07/2023 13:53

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/07/2023 10:32

Distribuição por Sorteio
20/06/2023 00:00

Publicado em
15/06/2023 11:36

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
15/06/2023 10:37

Processo Cadastrado
12/06/2023 16:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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