14/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lívia Kawano Pavan (OAB 424576/SP) Processo 0002268-16.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO ADOLFO - Vistos etc.

F. 126-127 e 130.

Trata-se de requerimento formulado pelo sentenciado, por meio do qual pleiteia autorização para ausentar-se de sua residência durante os finais de semana.

Contudo, verifica-se que o executado cumpre pena restritiva de direitos, consistente na prestação pecuniária e na prestação de serviços à comunidade.

Consta dos autos que não há determinação judicial vigente que imponha ao sentenciado, Bruno Adolfo, medida de recolhimento domiciliar.

Dessa forma, julgo prejudicado o pedido.

Assim sendo, inexistindo restrição imposta em outro feito judicial, o sentenciado pode ausentar-se de sua residência em qualquer horário, independentemente de autorização deste Juízo.
13/05/2025 05:36

Remetido ao DJE
12/05/2025 16:37

Prejudicado o Pedido
14/04/2025 09:24

Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
11/04/2025 11:45

SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Prestação de Serviços à Comunidade - Juntada
09/04/2025 10:14

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:25

Petição Juntada
08/04/2025 08:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2025 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 08:48

Requerimento Juntado
27/03/2025 13:01

Guia de Recolhimento Expedida
27/03/2025 12:55

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/03/2025 12:55

Mandado Juntado
25/03/2025 10:17

Mandado Expedido
24/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 16:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/03/2025 05:31

Remetido ao DJE
21/03/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 09:33

Conclusos para decisão
13/03/2025 16:56

Petição Juntada
13/03/2025 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 11:18

Documento Juntado
08/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:02

Remetido ao DJE
07/01/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:52

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:25

Petição Juntada
18/12/2024 10:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 10:40

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2024 15:20

Petição Juntada
26/11/2024 10:16

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/11/2024 10:16

Redistribuição de Processo - Saída
26/11/2024 10:16

Recebidos os autos do Outro Foro
26/11/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 12:46

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/11/2024 09:06

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/11/2024 00:09

Remetido ao DJE
22/11/2024 19:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/11/2024 14:32

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:32

Conclusos para despacho
19/11/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:03

Remetido ao DJE
18/11/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/11/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:34

Petição Juntada
14/11/2024 11:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2024 11:29

Expedição de documento
14/11/2024 00:11

Remetido ao DJE
13/11/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:42

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:07

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:06

Documento Juntado
11/11/2024 09:46

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
27/10/2024 07:58

Suspensão do Prazo
01/10/2024 16:08

Expedição de documento
24/09/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:06

Remetido ao DJE
21/09/2024 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2024 16:59

Declarada a Remição
20/09/2024 16:35

Conclusos para decisão
18/09/2024 10:32

Conclusos para despacho
17/09/2024 11:29

Petição Juntada
13/09/2024 08:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2024 08:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 16:17

Petição Juntada
02/07/2024 11:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/07/2024 11:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/07/2024 11:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/07/2024 11:03

Homologado o Cálculo
02/07/2024 09:20

Conclusos para decisão
01/07/2024 10:29

Conclusos para despacho
28/06/2024 14:54

Petição Juntada
28/06/2024 14:45

Petição Juntada
28/06/2024 14:03

Ofício Expedido
28/06/2024 10:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2024 10:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 08:43

Expedição de documento
14/06/2024 12:54

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
07/06/2024 20:45

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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