TJSP - 7003468-47.2009.8.26.0482

1ª instância - Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *12.***.*38-08

Advogados

GISELE APARECIDA DE GODOY

OAB: 204296/SP

CPF *53.***.*29-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 23:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2025 13:48

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/07/2025 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2025 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 10:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/07/2025 10:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/07/2025 10:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/07/2025 10:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/07/2025 20:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/07/2025 20:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/07/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 16:47

    Expedição de Alvará.

  • 04/07/2025 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/07/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 12:07

    Expedição de Alvará.

  • 30/05/2025 12:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 20:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 17:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/05/2025 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 15:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gisele Aparecida de Godoy (OAB 204296/SP) Processo 7003468-47.2009.8.26.0482 - Execução da Pena - Réu: Emerson de Oliveira Santos - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de LIVRAMENTO CONDICIONAL a(o) sentenciado(a) Emerson de Oliveira Santos, CPF: *12.***.*38-08, RG: 34667708, RGC: 34667708, Penitenciária "João Batista de Santana" - Riolândia, mediante as condições abaixo.

  • 14/05/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 19:13

    Concedido o Livramento Condicional

  • 13/05/2025 16:34

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 08:18

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 14:21

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/04/2025 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2025 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 17:13

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 24/04/2025 15:36

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 12:40

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2025 07:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 17:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/03/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 17:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/03/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2025 13:53

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 09:05

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 19:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2025 12:30

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 10:03

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 13:47

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 07:57

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 10:03

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 05/11/2024 11:35

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2024 08:16

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2024 12:04

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 20:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 23:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 23:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 23:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 18:06

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 09/09/2024 11:20

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 09:17

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2024 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 16:40

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 16:39

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 17:24

    Homologado o Cálculo

  • 15/04/2024 15:09

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 18:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2024 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 05:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 14:39

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 22/03/2024 16:16

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 09:32

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 11:39

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/03/2024 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 08:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2024 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 16:18

    Apensado ao processo

  • 01/03/2024 07:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/03/2024 07:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/03/2024 07:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/03/2024 07:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/02/2024 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/02/2024 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/02/2024 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/02/2024 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 14:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/02/2024 14:24

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 13:32

    Apensado ao processo

  • 27/02/2024 13:30

    Apensado ao processo

  • 27/02/2024 13:29

    Apensado ao processo

  • 27/02/2024 13:28

    Apensado ao processo

  • 27/02/2024 13:25

    Apensado ao processo

  • 30/01/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2024 23:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2024 23:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 23:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 06/10/2023 23:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/05/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/02/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/05/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/01/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/01/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/01/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/08/2016 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 01/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/05/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/02/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/11/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/11/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/10/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2015 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/09/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/06/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/12/2014 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2014 00:00

    Imprensa

  • 09/12/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/12/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/12/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/11/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 25/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2014 00:00

    Outros

  • 31/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2014 00:00

    Outros

  • 26/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2013 00:00

    Outros

  • 21/11/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 21/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/11/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 12/11/2013 00:00

    Outros

  • 09/10/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/10/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 07/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/08/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/08/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 16/08/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 16/08/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 16/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2013 00:00

    Outros

  • 25/07/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/07/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 27/06/2013 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/06/2013 00:00

    Outros

  • 07/05/2013 00:00

    Outros

  • 06/05/2013 00:00

    Outros

  • 29/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/04/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/04/2013 00:00

    Outros

  • 02/04/2013 00:00

    Outros

  • 01/04/2013 00:00

    Outros

  • 12/03/2013 00:00

    Outros

  • 12/03/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 05/03/2013 00:00

    Outros

  • 05/03/2013 00:00

    Imprensa

  • 05/03/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/03/2013 00:00

    Outros

  • 01/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 06/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/01/2013 00:00

    Outros

  • 15/01/2013 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/12/2012 00:00

    Outros

  • 19/12/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 19/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/12/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/11/2012 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 21/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 06/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 16/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/10/2012 00:00

    Autos com a Defesa

  • 01/10/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2012 00:00

    Outros

  • 22/08/2012 00:00

    Autuação Carta de Guia

  • 26/07/2012 00:00

    Outros

  • 23/05/2012 00:00

    Outros

  • 21/05/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2012 00:00

    Outros

  • 26/04/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/04/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/04/2012 00:00

    Outros

  • 15/02/2012 00:00

    Outros

  • 03/02/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 01/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/01/2012 00:00

    Outros

  • 11/01/2012 00:00

    Outros

  • 07/12/2011 00:00

    Outros

  • 06/12/2011 00:00

    Outros

  • 01/12/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/11/2011 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 30/11/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 09/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/10/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 03/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/09/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 22/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/07/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/06/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/01/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/10/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 15/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/08/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 07/05/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 14/04/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/11/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 19/11/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/11/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 26/08/2009 00:00

    Outros

  • 26/08/2009 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 20/08/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 13/08/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/07/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/07/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/04/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/04/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2009 00:00

    Outros

  • 16/03/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 04/02/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/01/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 27/01/2009 00:00

    Outros

  • 27/01/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/01/2009 00:00

    Outros

  • 13/01/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 23/12/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/12/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/12/2008 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2008 00:00

    Outros

  • 12/11/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 06/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2008 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/08/2008 00:00

    Imprensa

  • 01/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/06/2008 00:00

    Outros

  • 20/06/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/06/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2008 00:00

    Outros

  • 26/05/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 15/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/11/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 15/10/2007 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2007 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2007 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2007 00:00

    Imprensa

  • 17/08/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 16/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/11/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/10/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/06/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/06/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2005 00:00

    Outros

  • 01/11/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2005 00:00

    Outros

  • 27/09/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2005 00:00

    Outros

  • 29/08/2005 00:00

    Outros

  • 19/08/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/07/2005 00:00

    Outros

  • 24/05/2005 00:00

    Outros

  • 23/04/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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