26/07/2025 06:32

Expedição de Certidão.
21/07/2025 20:14

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 17:06

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
15/07/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 17:55

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:39

Conclusos para despacho
25/05/2025 06:39

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilson Gomes da Silva (OAB 196438/SP) Processo 1000179-68.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Gabrieli Vitoria da Silva Mota - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Novo Código Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, entre as partes acima mencionadas, para o fim de condenar a parte requerida ao cumprimento de obrigação de fazer consistente no fornecimento gratuito do(s) insumo(s) descrito(s) na inicial (cf. receita de fls. 16), durante todo o tratamento de saúde da parte autora.

Torno definitiva a tutela de urgência antecipada.

Sucumbente, arcará a parte requerida com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do patrono da parte requerente, ora fixados em 10% do valor da causa.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos a Superior Instância, para apreciação de recurso de apelação.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:40

Julgada Procedente a Ação
29/04/2025 11:52

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:10

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 15:33

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 06:34

Expedição de Certidão.
02/04/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 15:21

Expedição de Certidão.
01/04/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 22:20

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:27

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:55

Juntada de Petição de contestação
08/03/2025 06:37

Expedição de Certidão.
26/02/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:43

Expedição de Mandado.
25/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:14

Recebida a Petição Inicial
21/02/2025 13:47

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 13:26

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:01

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 11:16

Expedição de Ofício.
29/01/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 14:47

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/01/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 09:40

Conclusos para decisão
21/01/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 14:27

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 09:37

Conclusos para despacho
16/01/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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