05/09/2025 15:33

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 12:03

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:03

Mudança de Magistrado
01/09/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501664-54.2021.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - ADELCIO FERREIRA DE MENEZES JUNIOR - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR ADELCIO FERREIRA DE MENEZES JÚNIOR, filho de Adelcio Ferreira de Menezes e Elza Rodrigues de Meneses, portador do RG nº 23.945.300, à pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão em regime aberto, nos termos da substituição imposta, e ao pagamento de 52 (cinquenta e dois) dias multa, pela prática, por quatro vezes, do crime tipificado no artigo art. 168, § 1º, inciso III, do Código Penal, bem como para ABSOLVÊ-LO da prática do crime tipificado no artigo 304, combinado com artigo 298, caput, ambos do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal.

Condeno-o, ainda, nos termos do art. 4°, § 9°, alínea a, da Lei 11.608/03, ao pagamento da taxa judiciária, no valor equivalente a 100 UFESP's.

Nos termos do artigo 201, §§ 2° e 3º do Código de Processo Penal, com a redação que lhe deu a Lei n° 11.690, de 09 de junho de 2008, comunique-se a vítima acerca da prolação desta sentença.

Concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade.

Transitada em julgado esta decisão, oficie-se ao Juízo Eleitoral para que proceda à suspensão dos direitos políticos do réu, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição da República.

Publique-se e intime-se.

Barretos, 29 de agosto de 2025.

Hélio Alberto de Oliveira Serra e Navarro Juiz de Direito - ADV: LUIZ EUGENIO MARQUES DE SOUZA (OAB 120906/SP)
29/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:14

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
09/06/2025 21:13

Conclusos para julgamento
09/06/2025 21:12

Mudança de Magistrado
09/06/2025 20:05

Juntada de Petição de Alegações finais
02/06/2025 15:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:31

Ato ordinatório
30/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Alegações finais
23/05/2025 07:18

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Eugenio Marques de Souza (OAB 120906/SP) Processo 1501664-54.2021.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ADELCIO FERREIRA DE MENEZES JUNIOR - Concedo ao Ministério Público, e, em seguida, à Defesa, o prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para apresentação de alegações finais escritas.

Após, tornem os autos conclusos para a sentença.
13/05/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 13:08

Juntada de Mandado
05/05/2025 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 13:08

Juntada de Mandado
01/05/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:15

Expedição de Mandado.
29/04/2025 17:15

Expedição de Mandado.
29/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 10:42

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
05/03/2025 13:33

Conclusos para decisão
28/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 09:24

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:13

Juntada de Ofício
24/02/2025 10:10

Conclusos para decisão
24/02/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:06

Juntada de Ofício
18/02/2025 13:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 01:15:00, 1ª Vara Criminal.
15/02/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 09:50

Conclusos para decisão
12/02/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 11:26

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 09:52

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 12:58

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:58

Conclusos para decisão
07/02/2025 12:57

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 12:15

Expedição de Mandado.
04/02/2025 12:14

Expedição de Mandado.
03/02/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 14:55

Expedição de Ofício.
03/02/2025 12:44

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 16:37

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 13:17

Juntada de Certidão
29/01/2025 13:17

Juntada de Ofício
28/01/2025 10:17

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 14:09

Expedição de Certidão.
14/01/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 16:17

Conclusos para despacho
10/01/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 12:42

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 10:45

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 14:35

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 09:55

Protocolo Juntado
17/12/2024 14:37

Expedição de Ofício.
17/12/2024 10:01

Expedição de Mandado.
17/12/2024 10:01

Expedição de Mandado.
17/12/2024 10:01

Expedição de Mandado.
17/12/2024 10:01

Expedição de Mandado.
17/12/2024 10:00

Expedição de Mandado.
17/12/2024 09:39

Expedição de Carta precatória.
16/12/2024 15:26

Expedição de Certidão.
26/09/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 09:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 11:00:00, 1ª Vara Criminal.
26/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 09:29

Conclusos para decisão
12/09/2024 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 13:58

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 21:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 16:26

Conclusos para decisão
08/05/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 14:46

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 13:29

Expedição de Certidão.
15/04/2024 20:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/04/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 11:34

Juntada de Mandado
28/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 10:49

Conclusos para decisão
22/03/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 15:30

Expedição de Mandado.
07/03/2024 11:33

Expedição de Certidão.
06/03/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 22:44

Conclusos para despacho
31/01/2024 17:07

Conclusos para despacho
11/01/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 22:12

Expedição de Certidão.
09/01/2024 22:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 22:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 22:16

Suspensão do Prazo
17/10/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 10:08

Expedição de Mandado.
04/10/2023 14:57

Expedição de Ofício.
03/10/2023 15:40

Expedição de Ofício.
03/10/2023 15:40

Expedição de Ofício.
03/10/2023 12:01

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:59

Evoluída a classe de 279 para 283
14/08/2023 17:46

Recebida a denúncia
11/08/2023 10:58

Conclusos para decisão
06/07/2023 09:25

Conclusos para despacho
06/07/2023 05:40

Juntada de Petição de Denúncia
03/07/2023 12:27

Expedição de Certidão.
03/07/2023 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2023 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
30/06/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/06/2023 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/06/2023 10:13

Expedição de Certidão.
30/06/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 16:38

Expedição de Ofício.
27/06/2023 16:22

Expedição de Certidão.
14/06/2023 10:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/06/2023 07:47

Conclusos para despacho
13/06/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 16:27

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2023 16:25

Juntada de Certidão
07/06/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 16:25

Expedição de Ofício.
02/06/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 16:53

Conclusos para despacho
26/05/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 14:20

Expedição de Certidão.
26/05/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 14:12

Conclusos para despacho
13/05/2023 07:34

Expedição de Certidão.
02/05/2023 15:37

Expedição de Certidão.
02/05/2023 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2023 07:18

Expedição de Certidão.
04/04/2023 10:20

Expedição de Certidão.
04/04/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2023 07:09

Expedição de Certidão.
08/03/2023 11:16

Expedição de Certidão.
08/03/2023 11:16

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/02/2023 07:04

Expedição de Certidão.
13/02/2023 09:27

Expedição de Certidão.
13/02/2023 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 11:37

Expedição de Certidão.
16/12/2022 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2022 10:21

Expedição de Certidão.
16/12/2022 07:03

Expedição de Certidão.
05/12/2022 09:02

Expedição de Certidão.
05/12/2022 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2022 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 10:28

Expedição de Certidão.
11/10/2022 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022 09:20

Expedição de Certidão.
07/10/2022 08:33

Expedição de Certidão.
07/10/2022 08:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2022 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 16:13

Expedição de Certidão.
26/08/2022 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 16:35

Expedição de Certidão.
24/08/2022 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2022 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 09:39

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 14:15

Expedição de Ofício.
18/08/2022 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2022 15:18

Expedição de Certidão.
10/05/2022 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2022 14:07

Expedição de Certidão.
09/05/2022 14:04

Expedição de Certidão.
09/05/2022 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2022 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 09:56

Expedição de Certidão.
14/03/2022 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2022 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 08:52

Expedição de Certidão.
11/03/2022 08:52

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/03/2022 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 11:51

Expedição de Certidão.
14/01/2022 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2022 10:41

Expedição de Certidão.
10/01/2022 15:23

Expedição de Certidão.
10/01/2022 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/01/2022 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 20:14

Expedição de Certidão.
29/11/2021 19:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2021 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 17:47

Expedição de Certidão.
26/11/2021 17:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2021 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 18:13

Expedição de Certidão.
26/10/2021 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2021 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 16:47

Expedição de Certidão.
25/10/2021 16:47

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/10/2021 16:45

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 16:45

Juntada de Outros documentos
21/10/2021 15:01

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 17:48

Expedição de Ofício.
01/10/2021 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2021 16:37

Juntada de Ofício
13/09/2021 15:13

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 15:08

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 15:08

Juntada de Outros documentos
30/07/2021 15:35

Juntada de Ofício
27/07/2021 09:22

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 13:13

Expedição de Ofício.
23/07/2021 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2021 15:02

Juntada de Ofício
23/06/2021 15:56

Juntada de Outros documentos
23/06/2021 15:56

Juntada de Outros documentos
21/06/2021 13:29

Expedição de Ofício.
21/06/2021 13:28

Expedição de Ofício.
16/06/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 08:31

Conclusos para despacho
07/06/2021 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2021 12:10

Expedição de Certidão.
05/06/2021 12:10

Ato ordinatório
04/06/2021 16:49

Juntada de Outros documentos
29/05/2021 01:52

Suspensão do Prazo
30/04/2021 18:56

Expedição de Certidão.
30/04/2021 17:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2021 17:53

Expedição de Certidão.
29/04/2021 10:04

Expedição de Certidão.
29/04/2021 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2021 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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