15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo de Paiva Rodrigues (OAB 421697/SP) Processo 1501012-30.2021.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: NÚRIA BEATRIZ DA SILVA RIBEIRO -

Vistos.

Expirado o prazo da suspensão condicional do processo e tendo cumprido regularmente as condições que lhe foram impostas, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de NÚRIA BEATRIZ DA SILVA RIBEIRO, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais.

Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO e como MANDADO.

CIÊNCIA ao M.P.

CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei.

INTIME-SE.
16/10/2024 16:56

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:58

Conclusos para despacho
05/09/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 16:03

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:34

Expedição de Certidão.
26/04/2024 21:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:57

Expedição de Certidão.
19/01/2024 09:15

Expedição de Certidão.
19/10/2023 08:39

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 16:16

Expedição de Mandado.
22/09/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:34

Conclusos para despacho
13/07/2023 09:45

Expedição de Certidão.
20/06/2023 09:34

Conclusos para despacho
19/06/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 10:44

Expedição de Certidão.
15/06/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 10:40

Expedição de Certidão.
24/04/2023 22:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 22:28

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:40

Expedição de Certidão.
23/03/2023 11:35

Expedição de Ofício.
20/03/2023 17:12

Expedição de Certidão.
20/03/2023 09:41

Expedição de Certidão.
17/03/2023 15:29

Evoluída a classe de 278 para 10944
28/02/2023 15:53

Expedição de Certidão.
27/02/2023 18:15

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
12/01/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 10:45

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2022 13:24

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 16:36

Expedição de Mandado.
14/12/2022 16:36

Expedição de Mandado.
14/12/2022 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 16:05

Expedição de Certidão.
13/12/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2022 08:29

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 16:31

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/02/2023 04:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
07/12/2022 16:30

Conclusos para despacho
06/09/2022 10:13

Conclusos para despacho
05/09/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 16:55

Expedição de Certidão.
31/08/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2022 09:50

Expedição de Mandado.
16/08/2022 09:37

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 15:05

Conclusos para despacho
15/08/2022 15:04

Conclusos para despacho
15/08/2022 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 10:20

Expedição de Certidão.
15/08/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 19:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/08/2022 14:20

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 14:13

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 12:57

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 12:57

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 10:12

Expedição de Mandado.
26/07/2022 10:11

Expedição de Mandado.
22/07/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 15:36

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 15:36

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 08:22

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 10:04

Conclusos para despacho
19/07/2022 16:54

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/08/2022 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
04/07/2022 12:39

Conclusos para despacho
01/07/2022 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 09:53

Expedição de Certidão.
28/06/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 09:49

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 09:49

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 16:25

Juntada de Petição de Denúncia
23/06/2022 00:00

Recebidos os autos
15/06/2022 16:25

Expedição de Certidão.
15/06/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:17

Expedição de Certidão.
15/06/2022 14:21

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2022 11:40

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 16:08

Expedição de Mandado.
27/04/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 15:40

Conclusos para despacho
08/02/2022 14:02

Conclusos para despacho
04/02/2022 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 16:54

Expedição de Certidão.
04/02/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 16:05

Expedição de Certidão.
31/01/2022 16:01

Juntada de Outros documentos
03/12/2021 22:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2021 09:38

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 13:49

Expedição de Certidão.
19/11/2021 16:13

Expedição de Ofício.
21/10/2021 14:04

Realizada Transação Penal
19/10/2021 11:31

Expedição de Certidão.
20/09/2021 11:24

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 11:24

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 06:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2021 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2021 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2021 10:52

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2021 10:51

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 17:45

Expedição de Certidão.
31/08/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 11:02

Expedição de Mandado.
31/08/2021 11:02

Expedição de Mandado.
27/08/2021 10:34

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 16:09

Conclusos para despacho
26/08/2021 15:32

Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/10/2021 02:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
12/08/2021 13:40

Conclusos para despacho
11/08/2021 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 12:40

Expedição de Certidão.
11/08/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 12:07

Juntada de Outros documentos
11/08/2021 12:07

Juntada de Outros documentos
09/08/2021 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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