17/07/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:38

Expedição de Mandado.
17/07/2025 10:24

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Monteiro (OAB 120730/SP) Processo 1500549-75.2025.8.26.0125 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Flávio Eduardo Gilli -

Vistos. 1- Comunique-se o Juízo de Conhecimento do processamento da presente execução. 2- Intime-se pessoalmente o executado para, em 10 dias, sob pena de rescisão do acordo de não persecução penal: a) Efetuar e ou comprovar nos autos o pagamento da prestação pecuniária consistente no depósito bancário de 02 salários mínimos (R$ 3.036,00), divididos em 04 vezes mensais de valores iguais com seus eventuais acréscimos legais (R$ 759,00), destinadas as 2 primeiras parcelas à APAE - Banco do Brasil - Ag: 0699-8 - C/C: 100072-1 - CNPJ: 50.***.***/0001-93, e as 2 parcelas restantes ao LAR DOS VELHINHOS - Banco Sicoob Coop: 756 - Ag: 3191 - C/C: 1094-4 - CNPJ: 46.***.***/0001-37.

Com a observância do executado que o comprovante do pagamento poderá ser enviado (em arquivo a ser anexado no formato PDF) no seguinte endereço eletrônico (e-mail): [email protected] b) Comparecer na Central de Penas e Medidas Alternativas situada na Rua Saldanha Marinho, 835, Pão de Açúcar, CEP 13.360-095, Capivari-SP, celular 15 98166-9314 - José Roberto de Oliveira, nos dias e horários: terça-feira e quarta-feira: 8:00 hs às 12:00 hs e 13:00 hs às 17:00 hs, sexta-feira: 13:00 hs às 17:00 horas, para dar inicio à prestação de serviços à comunidade por 4 meses (120 horas). 3- Informe-se à Central de Penas e Medidas Alternativas a presente execução, concernente ao item 2-C, com cópias pertinentes e demais outras porventura peças ou providências necessárias. 4- Não havendo no título judicial a forma ou o quantum da reparação do dano causado à vítima, exceto o prazo mencionado de 6 meses, diga o MP.

Int.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
13/05/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 09:58

Conclusos para decisão
09/05/2025 14:57

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 11:56

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/05/2025 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 10:12

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:38

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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