09/06/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:32

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2025 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2025 14:29

Recebidos os autos do Outro Foro
06/06/2025 14:29

Recebidos os autos do Outro Foro
29/05/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/05/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/05/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/05/2025 08:31

Conclusos para decisão
23/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:24

Expedição de Mandado.
19/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:24

Expedição de Alvará.
19/05/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:59

Concedido o Livramento Condicional
16/05/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 0002201-85.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Réu: GUSTAVO CAPELLARI - Melhor revendo os autos, ainda que o novo delito não interrompa o cálculo para livramento condicional, verifico que o crime hediondo foi cometido em 28/09/2021, não podendo o tempo de pena cumprido anteriormente ser descontado da fração do delito hediondo, uma vez que não existia.

Ressalto que o fato da prisão do delito hediondo constar como data-base na previsão de livramento condicional não significa a sua interrupção, já que a pena cumprida antes do novo delito hediondo está sendo descontada da fração dos delitos anteriores, constando como tempo cumprido para fins de livramento condicional, sendo observado, assim, a Súmula 441 do STJ.

Regularizados os autos, dê-se ciência às partes.

Após, tornem os autos conclusos para decisão.
15/05/2025 11:15

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:53

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 06:27

Expedição de Certidão.
13/05/2025 06:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 05:32

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 09:10

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:39

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:38

Homologada a Falta Disciplinar
02/12/2024 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:19

Conclusos para despacho
22/11/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 17:44

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:43

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
13/11/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 12:32

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:23

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:19

Determinada a Regressão de Regime
04/09/2024 13:07

Conclusos para decisão
04/09/2024 11:12

Conclusos para decisão
03/09/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 13:03

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:06

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:03

Concedida Progressão de regime
31/07/2024 09:59

Conclusos para decisão
30/07/2024 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 20:36

Expedição de Certidão.
29/07/2024 20:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 14:02

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:28

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:27

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:24

Não Concedida a Progressão de Regime
25/06/2024 11:50

Conclusos para decisão
24/06/2024 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 09:25

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 10:07

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 17:12

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:09

Conclusos para despacho
16/06/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 16:20

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:20

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:19

Declarada a Remição
11/06/2024 15:33

Conclusos para despacho
11/06/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 20:50

Expedição de Certidão.
10/06/2024 20:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:16

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/06/2024 12:15

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:15

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:12

Apensado ao processo
04/06/2024 15:11

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:14

Conclusos para decisão
29/05/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 23:05

Expedição de Certidão.
28/05/2024 23:05

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/05/2024 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 12:02

Expedição de Certidão.
21/07/2023 12:01

Expedição de Certidão.
21/07/2023 08:34

Expedição de Certidão.
21/07/2023 08:34

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 12:16

Conclusos para despacho
18/07/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 16:24

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 19:50

Expedição de Certidão.
17/07/2023 19:49

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
17/07/2023 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 16:56

Expedição de Certidão.
19/06/2023 16:56

Expedição de Certidão.
19/06/2023 16:56

Expedição de Certidão.
19/06/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:48

Homologada a Falta Disciplinar
15/06/2023 11:58

Conclusos para despacho
14/06/2023 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 09:58

Expedição de Certidão.
14/06/2023 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 17:42

Expedição de Certidão.
07/06/2023 17:42

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
07/06/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 12:27

Expedição de Certidão.
15/03/2023 12:27

Expedição de Certidão.
15/03/2023 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 20:08

Conclusos para despacho
11/01/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 15:02

Juntada de Ofício
01/08/2022 14:55

Expedição de Certidão.
01/08/2022 14:55

Expedição de Certidão.
29/07/2022 21:17

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 12:52

Conclusos para despacho
29/07/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 12:50

Juntada de Ofício
03/07/2022 21:33

Expedição de Certidão.
03/07/2022 21:33

Expedição de Certidão.
03/07/2022 21:33

Expedição de Certidão.
03/07/2022 21:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 17:45

Unificação e Soma de Penas
29/06/2022 09:27

Conclusos para despacho
28/06/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 15:24

Expedição de Certidão.
28/06/2022 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2022 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 13:56

Expedição de Certidão.
27/06/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 12:34

Conclusos para despacho
06/04/2022 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 15:18

Expedição de Certidão.
05/04/2022 15:17

Expedição de Certidão.
05/04/2022 15:17

Expedição de Certidão.
05/04/2022 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 18:44

Expedição de Ofício.
04/04/2022 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2022 11:37

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 11:36

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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