26/06/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/06/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 18:57

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 20:07

Juntada de Petição de Contra-razões
24/05/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 08:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 18:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Manuel de Amorim (OAB 252503/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB 344647/SP) Processo 1007667-53.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Helio Vieira Dantas - Reqdo: Banco Bradesco S.A., Odontoprev S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, para condenar as Partes Requeridas, solidariamente e em parcela única, à repetição do indébito, de forma simples, no importe de R$ 1.957,17 (mil novecentos e cinquenta e sete reais e dezessete centavos).

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente, pela Tabela Prática do E.

TJSP, e com juros de mora de 1% ao mês, a contar de cada desconto indevido.

Considerando a superveniência da Lei n. 14.905/2024 e também o princípio tempus regit actum, a partir de 30 de agosto de 2024, dever-se-á observar a atualização monetária pelo índice IPCA-IBGE, conforme determinação contida no artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, além de juros de mora de acordo com a taxa legal, isto é, taxa Selic deduzido o índice IPCA-IBGE (conforme previsão do artigo 406, § 1º, do Código Civil).

Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais em iguais proporções, bem como de honorários sucumbenciais, fixados em 20% do valor atualizado da causa, a ser partilhado entre os patronos das partes, vedada a compensação de honorários e observada a gratuidade de justiça de que goza a Parte Autora.

Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.
14/05/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/05/2025 11:44

Conclusos para julgamento
09/05/2025 10:08

Conclusos para despacho
24/02/2025 08:49

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 09:33

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:50

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 16:37

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 14:27

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 10:55

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:54

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:03

Expedição de Mandado.
18/11/2024 16:02

Expedição de Mandado.
17/11/2024 03:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2024 03:14

Expedição de Certidão.
14/11/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 09:13

Conclusos para decisão
12/11/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 11:21

Conclusos para decisão
28/10/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 10:24

Conclusos para decisão
17/10/2024 10:22

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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