06/06/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP) Processo 0311532-74.2009.8.26.0100 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: BANCO BRADESCO SA -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil.

Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado.

Outrossim, observo que o acordo ao ser submetido à homologação, com pedido de suspensão do feito, deve ser homologado por sentença, extinguindo-se o processo apenas em relação à fase de conhecimento, não havendo óbice ao prosseguimento do feito, em caso de descumprimento da avença.

Neste caso, a petição de cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria: Execução de Sentença e em Tipo de Petição: 156 - Cumprimento de Sentença, e esta tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n° 1789/2017.

P.I.C.
14/05/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/05/2025 13:47

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:43

Conclusos para julgamento
13/05/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 12:53

Mudança de Magistrado
22/01/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2016 15:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
09/05/2014 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
06/05/2014 16:41

Processo Suspenso por Recurso Repetitivo
17/05/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2009 00:00

Entranhamento do Processo
09/12/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
09/12/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
07/12/2009 00:00

Entranhamento do Processo
07/12/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
23/11/2009 00:00

Certidão de Publicação
19/11/2009 00:00

Aguardando Publicação
18/11/2009 00:00

Sent. Compl.: Pedido Julgado Procedente
17/11/2009 00:00

Entranhamento do Processo
17/11/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
17/11/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
12/08/2009 00:00

Despacho Proferido
27/04/2009 00:00

Petição Inicial
27/04/2009 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2009

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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