29/07/2025 07:13

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:32

Expedição de Mandado.
28/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 09:10

Conclusos para decisão
24/07/2025 12:18

Conclusos para despacho
14/07/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nancy Aparecida de Freitas Rosa (OAB 145021/SP) Processo 1003953-34.2025.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edgard Ferreira Fagundes, Braz Esteves Neto - Vistos, Estando o presente feito submetido ao procedimento previsto na Lei n.º 12.153/09, bem como pela imperiosa necessidade de prolação de sentença líquida, necessário que as partes autoras apresentem nos autos planilha de cálculo que indique de forma clara o valor da causa, consoante entendimento sedimentado no Enunciado n.º 05, do FOJESP para os Juizados da Fazenda Pública.

Assim, concedo aos autores o prazo de cinco dias para correção do valor da causa, o qual deve corresponder ao proveito econômico buscado, conforme enunciado 39 do FONAJE e artigos 291 e 292, incisos II, VI e §§ 1º e 2º, do CPC, sob pena de de extinção.

Int.
15/05/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:28

Determinada a emenda à inicial
13/05/2025 17:04

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2025 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:04

Declarada incompetência
12/05/2025 16:29

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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