TJSP - 1024068-12.2024.8.26.0016
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jair Sebastião de Souza Junior (OAB 173888/SP), Eliana Astrauskas (OAB 80203/SP), Nivia Aparecida de Souza Azenha (OAB 54372/SP), Fábio Alexandre de Medeiros Torres (OAB 91377/RJ) Processo 1024068-12.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alberto Tamer Filho - Reqdo: Ibéria Linhas Aéreas S.a., British Airways Plc -
Vistos. 1.
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento PRESENCIAL para o dia 10 de junho de 2025, às 14 horas, que se realizará na Rua Vergueiro, nº 835, 3º Andar - Sala 33, Paraíso - CEP 01504-001, São Paulo/SP - E-mail: [email protected], oportunidade em que serão tomados os depoimentos pessoais das partes, se o caso, e ouvidas as testemunhas arroladas, apresentando-se, ainda, toda a documentação que se fizer necessária para a instrução da lide, sob pena de preclusão. 2.
Advirto as partes que o comparecimento pessoal é obrigatório.
A ausência injustificada da parte autora acarretará na extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, Lei 9.099/95) e da parte ré sua revelia (art. 20, Lei 9.099/95), além da dispensa de oitiva das testemunhas arroladas. 3.
A pertinência da oitiva das testemunhas arroladas será verificada pelo juízo apenas no momento da audiência.
Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos moldes do artigo 455 do Código de Processo Civil. 4.
O processo tramita perante o Juizado Especial Cível, razão pela qual alerto, desde já, que o feito deverá tramitar pelo rito estatuído pela Lei nº. 9.099/95, de sorte que, deverão ser praticados todos os atos previstos pelo referido diploma legal, em especial as audiências.
Ainda, com o encerramento do Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, as audiências realizadas a partir de 02/05/2022 voltaram a ocorrer presencialmente, tal como ocorria antes do advento da pandemia, inexistindo fundamento legal para sua realização de outra forma.
Anoto, por fim, que essa Vara não adota o "Juízo 100% Digital" por se tratar de sistema ainda em fase de implementação nesta Corte. 5.
Com respaldo nos princípios que regem o procedimento simplificado previsto na Lei 9.099/95 (art. 2º), todas as intercorrências deverão ser decididas no ato da audiência, sendo desnecessária a remessa dos autos à conclusão anteriormente, com exceção de hipóteses urgentes.
Intime-se. -
17/12/2024 21:00
Juntada de Petição de contestação
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16/12/2024 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/10/2024 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/10/2024 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/09/2024 04:10
Juntada de Certidão
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16/09/2024 04:10
Juntada de Certidão
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14/09/2024 06:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/09/2024 10:51
Expedição de Carta.
-
13/09/2024 10:51
Expedição de Carta.
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13/09/2024 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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13/09/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 14:36
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/12/2024 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
29/08/2024 20:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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