TJSP - 1001355-78.2025.8.26.0575
1ª instância - 02 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 05:37
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 14:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/08/2025 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001355-78.2025.8.26.0575 - Embargos à Execução - Pagamento - Renato Aparecido Carneito -
Vistos.
Inicialmente, defere-se a J.G., anotando-se.
No mais, recebo os embargos para discussão sem suspensão do processo executivo, certificando-se naqueles autos a interposição.
Intime-se o(a)(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação em 15 (quinze) dias.
Int.. - ADV: MARIANE DIAS DA SILVA (OAB 453362/SP) -
25/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:50
Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
-
25/08/2025 12:26
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 11:54
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2025 14:33
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 16:13
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 04:27
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 09:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/07/2025 17:30
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 15:54
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 17:25
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 11:03
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Mariane Dias da Silva (OAB 453362/SP) Processo 1001355-78.2025.8.26.0575 - Embargos à Execução - Embargte: Renato Aparecido Carneito -
Vistos.
Inicialmente, verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos no art. 319 do NCPC, vez que não constou a opção do(a) autor(a) pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação (NCPC, inc.
VII, art. 319), pelo que deverá ser completada em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (parágrafo único, art. 321).
Sem prejuízo disso, para análise do pedido de gratuidade da justiça, traga a parte autora, cópia de sua última declaração de imposto de renda ou demonstrativo de que não declara renda, a ser obtido no site da Receita Federal na opção "consulta restituição de imposto de renda", sob pena de indeferimento do pedido.
Isso porque o benefício em questão tem por finalidade possibilitar e facilitar o acesso ao Poder Judiciário daqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para fazê-lo sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, sendo certo que, ademais, o juiz possui o poder-dever de fiscalizar a correta aplicação da norma, evitando a concessão do benefício a quem dele não faça jus, conforme art. 99, § 2º do NCPC.
Oportunamente, nova conclusão.
Int.. -
14/05/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2025 21:15
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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