14/07/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Bruno Meneses Alves Faria (OAB 155328/MG) Processo 0001418-28.2025.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcio Rodrigo Pereira, Eliane Lucindo - Exectdo: Gol Linhas Aéreas S.A. -

Vistos. 1- Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se a empresa executada, através de seu(s) advogado(s), se o caso, a efetuar o pagamento do débito atualizado no valor R$ 22.699,71, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito.

Não há incidência de honorários advocatícios, uma vez que os Juizados Especiais Cíveis possuem legislação especial (Lei nº 9.099/95).

Fica a parte executada advertida que é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (ENUNCIADO 117 do FONAJE). 2- Havendo o pagamento voluntário pela executada, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. 3 - No caso de não pagamento no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa e dar-se-á início aos atos expropriatórios, autorizadas desde logo as pesquisas e constrições junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo (Sisbajud e Renajud), bem como expedição de mandado para penhora livre de bens.
15/05/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 22:06

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2025 13:41

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:39

Conclusos para decisão
14/05/2025 13:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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