TJSP - 7010203-39.2006.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUBENS DE JESUS SERRA

CPF *95.***.*28-89

Advogados

MARCELO PINTO DUARTE

OAB: 178382/SP

CPF *85.***.*89-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 18:10

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/07/2025 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 16:26

    Homologado o Cálculo

  • 16/06/2025 09:59

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 18:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/06/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 16:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 18:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2025 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Pinto Duarte (OAB 178382/SP) Processo 7010203-39.2006.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Rubens de Jesus Serra - Manifeste-se o Ministério Público.

  • 15/05/2025 15:39

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 14:52

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2025 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 15:18

    Homologado o Cálculo

  • 05/05/2025 12:59

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 11:40

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 10:50

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2025 06:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 14:34

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 06/03/2025 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/03/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 16:55

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2025 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 17:01

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 27/01/2025 15:50

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2025 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 16:37

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 07/01/2025 17:08

    Conclusos para julgamento

  • 06/01/2025 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 16:48

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/12/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 09:34

    Homologado o Cálculo

  • 05/12/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2024 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2024 10:05

    Conclusos para julgamento

  • 29/10/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 23:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/10/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2024 10:58

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2024 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 16:33

    Declarada a Remição

  • 20/09/2024 15:02

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2024 15:52

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2024 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 14:10

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 24/07/2024 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2024 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2024 09:49

    Desapensado do processo

  • 19/07/2024 09:45

    Apensado ao processo

  • 15/07/2024 11:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/07/2024 11:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/07/2024 11:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/07/2024 11:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/07/2024 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/07/2024 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/07/2024 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/07/2024 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 16:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/07/2024 10:22

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 12:02

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 14:37

    Juntada de Petição de resposta

  • 16/05/2024 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2023 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 11:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/12/2023 11:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/12/2023 11:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/12/2023 11:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/12/2023 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/12/2023 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/12/2023 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/12/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 15:44

    Ato ordinatório

  • 11/05/2023 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 14:54

    Concedida Progressão de regime

  • 31/03/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 12:28

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 05:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 05:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2023 05:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2023 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 10:49

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 17:08

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 16:51

    Desapensado do processo

  • 26/01/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2022 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 07:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/12/2022 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2022 12:35

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 17:16

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 14:32

    Apensado ao processo

  • 10/10/2022 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2022 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 09/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 02/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 05/03/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 26/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/02/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/12/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 23/08/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 22/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2018 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/08/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 16/08/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2017 00:00

    Decisão

  • 15/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/09/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2016 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 20/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/06/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 28/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/03/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/11/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/10/2015 00:00

    Decisão

  • 28/09/2015 00:00

    Decisão

  • 14/08/2015 00:00

    Decisão

  • 06/08/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2015 00:00

    Decisão

  • 01/06/2015 00:00

    Decisão

  • 11/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2015 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 28/01/2015 00:00

    Decisão

  • 15/12/2014 00:00

    Outros

  • 01/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/10/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/10/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 08/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 15/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 12/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2014 00:00

    Outros

  • 29/08/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/08/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 22/08/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 22/08/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 19/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/08/2014 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 14/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/08/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/04/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2014 00:00

    Outros

  • 23/04/2014 00:00

    Outros

  • 10/02/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 04/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2014 00:00

    Outros

  • 26/11/2013 00:00

    Outros

  • 21/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/11/2013 00:00

    Outros

  • 12/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2013 00:00

    Outros

  • 03/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/06/2013 00:00

    Outros

  • 04/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/04/2013 00:00

    Outros

  • 08/04/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/01/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 24/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/09/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/08/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 09/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/07/2012 00:00

    Imprensa

  • 16/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/07/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/07/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 02/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/06/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/06/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 06/06/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/05/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 04/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/05/2012 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 26/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/04/2012 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 02/04/2012 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 09/01/2012 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 12/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 07/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 17/10/2011 00:00

    Autos com FUNAP

  • 26/08/2011 00:00

    Autos com FUNAP

  • 19/08/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/08/2011 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 16/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/08/2011 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 18/07/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/07/2011 00:00

    Imprensa

  • 27/06/2011 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 22/06/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 22/06/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 21/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/01/2011 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 20/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/01/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/09/2010 00:00

    Autos com FUNAP

  • 20/09/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/09/2010 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 15/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/09/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/08/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/11/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/11/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/09/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/06/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/05/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/04/2008 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 14/04/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/12/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/09/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2007 00:00

    Outros

  • 26/06/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/06/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 15/06/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/06/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 28/05/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 02/05/2007 00:00

    Outros

  • 20/04/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/02/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/02/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 09/02/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/01/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/01/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/01/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 02/01/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/12/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/12/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 06/12/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/11/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 26/10/2006 00:00

    Outros

  • 28/08/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2006 00:00

    Outros

  • 19/04/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/01/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/01/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 18/01/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/01/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 04/01/2006 00:00

    Outros

  • 05/12/2005 00:00

    Outros

  • 23/11/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2005 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 07/11/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2005 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 14/10/2005 00:00

    Outros

  • 21/08/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2005 00:00

    Outros

  • 11/03/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/03/2005 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 07/03/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2005 00:00

    Outros

  • 15/02/2005 00:00

    Outros

  • 04/01/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2004 00:00

    Outros

  • 18/11/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2004 00:00

    Outros

  • 27/10/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/07/2004 00:00

    Outros

  • 14/06/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2004 00:00

    Outros

  • 04/06/2004 00:00

    Autos Atualização

  • 22/04/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2004 00:00

    Outros

  • 16/03/2004 00:00

    Outros

  • 08/03/2004 00:00

    Outros

  • 09/02/2004 00:00

    Outros

  • 27/01/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/12/2003 00:00

    Outros

  • 12/12/2003 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/11/2003 00:00

    Outros

  • 06/11/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2002 00:00

    Outros

  • 23/04/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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