28/05/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:14

Remetido ao DJE
27/05/2025 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 09:50

Conclusos para decisão
27/05/2025 03:30

Petição Juntada
21/05/2025 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Gonçalves João Ferraz (OAB 368404/SP) Processo 0013523-07.2019.8.26.0037 - Execução da Pena - Exectdo: Jose Rizonaldo Silva de Souza -

VISTOS.

Fls. 354: observe-se e anote-se.

Fls. 352/353: indefiro o pedido, pois este Juízo revela-se incompetente para analisar a questão, tendo em vista que o procedimento de reabilitação da carteira nacional de habilitação é de cunho administrativo e deve ser pleiteado diretamente ao CIRETRAN.

Intimem-se as partes.
14/05/2025 01:00

Remetido ao DJE
13/05/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 15:01

Conclusos para decisão
08/05/2025 09:50

Petição Juntada
11/04/2025 09:43

Ofício Juntado
11/04/2025 09:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2025 15:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2025 09:30

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 09:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2025 19:09

Certidão de Objeto e Pé Expedida
19/03/2025 18:56

Ofício Expedido
19/03/2025 18:56

Ofício Expedido
19/03/2025 16:27

Ofício Expedido
19/03/2025 16:27

Ofício Expedido
19/03/2025 15:20

Trânsito em Julgado às partes
19/03/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 08:45

Documento Juntado
05/02/2025 10:54

Certidão de Cartório Expedida
04/02/2025 15:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2025 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2025 15:24

Documento Juntado
31/01/2025 19:09

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
31/01/2025 14:09

Conclusos para Sentença
31/01/2025 11:11

Petição Juntada
30/01/2025 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 10:35

Conclusos para decisão
30/01/2025 10:34

Certidão de Cartório Expedida
09/01/2025 16:30

Certidão de Cartório Expedida
21/11/2024 16:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2024 16:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2024 16:25

Homologado o Cálculo
19/11/2024 17:05

Conclusos para decisão
19/11/2024 17:05

Certidão de Cartório Expedida
19/11/2024 17:03

Mandado Expedido
19/11/2024 16:22

Certidão de Cartório Expedida
19/11/2024 16:21

Alvará de Soltura Expedido
24/10/2024 12:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/10/2024 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 14:41

Petição Juntada
22/10/2024 14:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/10/2024 14:13

Ofício Expedido
22/10/2024 12:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2024 12:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2024 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 12:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2024 12:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2024 12:23

Certidão de Cartório Expedida
22/10/2024 12:17

Reativação de Processo Suspenso
22/10/2024 12:10

Documento Juntado
21/10/2024 21:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 15:56

Conclusos para decisão
21/10/2024 15:48

Documento Juntado
21/10/2024 15:48

Documento Juntado
21/10/2024 15:48

Documento Juntado
21/10/2024 15:41

Certidão de Cartório Expedida
11/09/2024 17:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2024 16:50

Mandado de Prisão Expedido
05/09/2024 16:53

Certidão de Cartório Expedida
17/04/2024 16:19

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
17/04/2024 16:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2024 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2024 15:45

Homologado o Cálculo
28/02/2024 13:16

Conclusos para decisão
21/02/2024 21:01

Petição Juntada
15/02/2024 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024 13:09

Certidão de Cartório Expedida
02/02/2024 19:08

Petição Juntada
30/01/2024 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2024 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2024 14:18

Realizado Cálculo
23/01/2024 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 10:23

Conclusos para decisão
15/01/2024 19:03

Recurso Interposto
12/01/2024 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2024 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2024 10:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/01/2024 17:23

Petição Juntada
10/01/2024 13:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/01/2024 12:14

Conclusos para decisão
09/01/2024 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 17:23

Embargos de Declaração Juntados
13/12/2023 15:30

Mandado de Prisão Expedido
12/12/2023 13:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2023 13:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2023 13:00

Realizado Cálculo
12/12/2023 10:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/11/2023 10:55

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
08/11/2023 15:11

Conclusos para decisão
08/11/2023 15:04

Certidão de Cartório Expedida
19/09/2023 10:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 18:51

Petição Juntada
06/09/2023 12:25

Certidão de Cartório Expedida
06/09/2023 12:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2023 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 09:51

Documento Juntado
09/07/2023 20:46

Edital de Intimação Expedido
06/07/2023 17:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/07/2023 17:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/06/2023 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 14:54

Conclusos para decisão
16/06/2023 21:01

Petição Juntada
13/06/2023 06:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/06/2023 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2023 11:12

Petição Juntada
26/05/2023 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/05/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2023 16:41

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/05/2023 17:02

Mandado Expedido
05/05/2023 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2023 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2023 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 13:31

Conclusos para decisão
23/03/2023 12:43

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
23/02/2023 14:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2021 22:15

Suspensão do Prazo
25/11/2021 04:42

Suspensão do Prazo
19/10/2021 12:13

Certidão de Cartório Expedida
06/10/2021 11:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2021 11:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/10/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 15:21

Conclusos para despacho
01/10/2021 15:01

Petição Juntada
30/09/2021 19:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/09/2021 19:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2021 19:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/09/2021 18:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/09/2021 15:41

Ofício Expedido
24/09/2021 12:31

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 09:05

Conclusos para despacho
23/09/2021 10:21

Petição Juntada
21/09/2021 11:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2021 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2021 11:09

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2021 18:21

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/08/2021 16:00

Certidão de Cartório Expedida
26/07/2021 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2021 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2021 19:05

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 12:17

Conclusos para despacho
22/07/2021 12:07

Certidão de Cartório Expedida
20/07/2021 09:59

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 09:46

Conclusos para despacho
16/07/2021 10:25

Petição Juntada
15/07/2021 12:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2021 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2021 16:48

Petição Juntada
22/06/2021 21:17

Suspensão do Prazo
16/06/2021 20:37

Mandado Expedido
15/06/2021 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2021 21:44

Suspensão do Prazo
17/03/2021 09:58

Certidão de Cartório Expedida
17/03/2021 09:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2021 09:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2021 09:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2021 16:29

Decisão
15/03/2021 12:33

Conclusos para decisão
15/03/2021 12:32

Certidão de Cartório Expedida
27/10/2020 13:13

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 12:26

Conclusos para despacho
26/10/2020 18:32

Petição Juntada
22/10/2020 19:41

Petição Juntada
22/10/2020 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2020 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2020 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2020 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2020 14:57

Decisão
21/10/2020 14:50

Conclusos para decisão
20/10/2020 17:20

Certidão de Cartório Expedida
20/10/2020 17:19

Documento Juntado
20/10/2020 11:20

Ofício Juntado
19/10/2020 17:07

Ofício Juntado
16/09/2020 11:04

Ofício Juntado
15/09/2020 10:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/07/2020 04:22

Suspensão do Prazo
16/06/2020 16:00

Documento Juntado
16/06/2020 16:00

Documento Juntado
02/06/2020 14:24

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2020 15:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/05/2020 12:20

Ofício Expedido
12/05/2020 12:09

Mandado Expedido
12/05/2020 10:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/05/2020 10:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2020 10:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/05/2020 14:48

Homologado o Cálculo
11/05/2020 13:56

Conclusos para decisão
08/05/2020 18:00

Parecer Juntado
07/05/2020 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2020 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2020 12:20

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2020 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2020 18:38

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/04/2020 18:38

Mandado Juntado
30/01/2020 15:30

Mandado Expedido
16/01/2020 14:49

Decisão
15/01/2020 18:46

Conclusos para decisão
20/12/2019 13:51

Petição Juntada
19/12/2019 09:33

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2019 09:33

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2019 11:39

Remetido ao DJE
18/12/2019 11:39

Remetido ao DJE
18/12/2019 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2019 15:42

Petição Juntada
10/12/2019 14:48

Proferido Despacho
10/12/2019 10:50

Ofício Expedido
10/12/2019 10:15

Conclusos para despacho
10/12/2019 10:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2019 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2019 10:04

Documento Juntado
10/12/2019 10:02

Folha de Antecedentes Juntada
10/12/2019 10:00

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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