TJSP - 1003514-38.2021.8.26.0347

1ª instância - 03 Civel de Matao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS LOPES

CPF *21.***.*24-00

Advogados

FABIAN CARUZO

OAB: 172893/SP

CPF *60.***.*31-06

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATAO

CNPJ: 45.270.188/0001-26

Advogados

FABIO CESAR TRABUCO

OAB: 183849/SP

CPF *74.***.*07-19

Terceiro

Partes

DR. LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO - CRM/SP 135.614

DR. RICARDO SCIUBBA DE OLIVEIRA - CRM/SP 82.755

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 15:20

    Apensado ao processo

  • 13/06/2025 15:20

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 02/06/2025 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2025 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2025 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 12:36

    Apensado ao processo

  • 23/05/2025 12:35

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 15/05/2025 21:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabian Caruzo (OAB 172893/SP), Fábio César Trabuco (OAB 183849/SP) Processo 1003514-38.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Carlos Lopes - Reqdo: Prefeitura Municipal de Matão -

    Vistos.

    Cumpra-se o v. acórdão.

    Ante o início da fase executiva (0000762-08.2024.8.26.0347 e 0002782-69.2024.8.26.0347), arquivem-se os autos com as formalidades de praxe.

    Int.

  • 14/05/2025 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 11:26

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 12:55

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 20/08/2024 13:49

    Apensado ao processo

  • 20/08/2024 13:49

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 12/03/2024 11:05

    Apensado ao processo

  • 12/03/2024 11:04

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 04/08/2023 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 04/08/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 11:33

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/06/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 11:22

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/06/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 09:46

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/06/2023 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 14:17

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/05/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 11:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/05/2023 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 12:16

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/05/2023 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 21:58

    Julgada Procedente a Ação

  • 24/04/2023 13:00

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 04:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 06:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2023 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 18:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 12:48

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/01/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2023 10:06

    Expedição de Carta.

  • 13/01/2023 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2023 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/01/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 15:58

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 07/10/2022 12:39

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2022 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/10/2022 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2022 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2022 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2022 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2022 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2022 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2022 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 19:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2022 11:31

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2022 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2022 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 20:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2022 20:11

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 15:25

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 30/06/2022 13:17

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 07:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2022 13:02

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2022 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 12:53

    Ato ordinatório

  • 24/02/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2022 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2022 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2022 12:29

    Proferido Despacho

  • 11/02/2022 12:11

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 16:02

    Decisão

  • 09/02/2022 15:11

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2022 20:07

    Proferido Despacho

  • 03/02/2022 17:05

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2022 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2022 20:29

    Decisão

  • 19/01/2022 15:57

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 14:26

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/01/2022 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2022 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2021 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2021 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 14:47

    Decisão

  • 15/12/2021 09:47

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2021 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2021 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 14:26

    Decisão

  • 01/12/2021 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 23:24

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 15:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/11/2021 14:43

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2021 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2021 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 09:56

    Decisão

  • 04/11/2021 11:03

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2021 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2021 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2021 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2021 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2021 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2021 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2021 09:14

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 27/10/2021 15:22

    Juntada de Decisão

  • 27/10/2021 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 10:12

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2021 21:15

    Decisão

  • 22/10/2021 12:46

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2021 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/10/2021 11:59

    Juntada de Ofício

  • 15/10/2021 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 05:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2021 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2021 12:41

    Decisão

  • 08/10/2021 11:23

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 08:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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