12/05/2025 12:55

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/05/2025 12:55

Baixa Definitiva
12/05/2025 12:54

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
17/03/2025 07:44

Expedido Certidão
06/03/2025 10:25

Expedido Certidão
06/03/2025 10:25

Prazo Intimação - 30 Dias
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 13:06

Expedido Certidão
25/02/2025 17:10

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/02/2025 15:08

Tema nº 339 - Fundamentação - Acórdão - Decisão - Art. 93, IX,CF
25/02/2025 15:08

Tema nº 6 - Medicamentos - Tratamento - Alto - Custo
25/02/2025 15:08

RE - Despacho - Prejudicado
25/02/2025 13:08

Tema nº 339 - Fundamentação - Acórdão - Decisão - Art. 93, IX,CF
25/02/2025 13:08

Tema nº 6 - Medicamentos - Tratamento - Alto - Custo
23/01/2025 15:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/01/2025 11:00

Juntada de petição
23/01/2025 11:00

Expedido Termo
18/05/2024 09:39

Expedido Certidão
16/05/2024 09:12

Expedido Termo de Intimação
15/05/2024 00:00

Publicado em
14/05/2024 11:25

Expedido Certidão
06/05/2024 18:30

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/05/2024 11:57

Tema nº 1234 - Medicamentos - ANVISA - SUS - Competência
06/05/2024 11:57

Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/05/2024 11:57

Por decisão judicial
03/04/2024 15:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/03/2024 14:31

Juntada de petição
05/03/2024 14:31

Expedido Termo
16/02/2024 00:00

Publicado em
15/02/2024 12:48

Prazo
15/02/2024 12:37

Expedido Certidão
07/02/2024 18:32

Vista (Contrarrazões)
24/11/2023 08:24

Expedido Certidão
17/11/2023 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 12:40

Baixa Definitiva
07/11/2023 21:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 00:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/10/2023 10:14

Conclusos para decisão
06/10/2023 15:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2023 15:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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