08/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:05

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Epaminondas Ribeiro Parducci (OAB 139591/SP), Alexandre Augusto de Souza Calligaris (OAB 231016/SP), Everton Henrique da Silva Galhardi (OAB 426831/SP) Processo 1001454-57.2022.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vaneli Fieire Chagas, Osvaldo Aparecido Chagas - Reqda: Marina Campanha, Cristina Aparecida Uguetto, Rodrigo Aparecido Chagas, Jaqueline Moreira, Marilza Fieri Moreira, Maria Cleide da Silva Bertin, Ana Júlia Chagas, Felipe Chagas Campanha, Maria Benedita Corrêa Chagas, José Benedito Chagas, Maria Emilia Peres Chagas, Miguel Benedito Chagas, Claudemir Ferreira da Veiga - Vistos em saneador, O processo está em ordem, declarando-se saneado.

Considerando que o pedido se refere a usucapião de imóvel rural inserido em duas áreas maiores, necessário para a sua exata localização, a produção de prova pericial.

Tratando-se de usucapião, envolvendo matéria de ordem pública, imprescindível a realização de prova pericial, em virtude do indiscutível interesse público que envolve a alteração de registro de imóveis.

Nesse sentido é o ensinamento jurisprudencial: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo PROVA Perícia Usucapião Decisão que determina a realização, atendendo requerimento do Ministério Público Alegação de desnecessidade, diante da planta e memorial apresentados Pertinência Registro originário Necessidade de maior segurança e certeza, para abertura da matrícula Recurso não provido. (Agravo de instrumento n. 55.020-4 Mairiporã 2ª Câmara de Direito Privado Relator: J.

Roberto Bedran 30.09.97 v.u).

A perícia é obrigatória e, repita-se, necessário para apuração da área certa, limites e, perfeita individuação do imóvel usucapiendo, principalmente, no caso vertente em que se pretendem partes ideais inseridas em área pertencente a mais de uma Comarca.

A seriedade dos Registros Imobiliários exige obediência fiel e estrita dos postulados insertos em lei, devendo, o mesmo, retratar a situação e a transformação do imóvel, sobretudo, no caso de usucapião, quando será atestada legalmente a existência de uma propriedade, que antes inexistia para os efeitos registrários.

Nomeia-se perita judicial, a engenheira, Caroline Poli Espanhol Fávero, independente de compromisso, intimando-se para estimar seus honorários, que serão suportados pela parte autora.

Deverá a vistora judicial esclarecer ao Juízo as seguintes indagações: a) a área descrita na planta e memorial descritivo que acompanham a inicial está devidamente cercada, murada, ou de alguma forma, delimitada? b) há indícios de que os autores são os possuidores da área em questão e declinar o tempo de posse? Em caso de resposta afirmativa, informar os motivos da convicção. c) é possível identificar os confinantes? Em caso de resposta afirmativa, qualificá-los. d) sem se preocupar com as exigências do sistema registrário, cujo cumprimento compete à parte e ao profissional por ela contratado, pode se dizer que a planta e o memorial descritivo que acompanham a petição inicial bem retratam o imóvel usucapiendo? e) é possível confirmar se o imóvel usucapiendo é formado por partes dos imóveis descritos e individualizados nas matrículas 3470 e 6685, do Cartório de Registro de Imóveis local? Admite-se a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos formulados em fls. 231/233.

Ocorrendo o depósito dos honorários, à perícia, intimando-se a expert e as partes.

Cadastre-se a nomeação no portal de auxiliares da Justiça.

Intimem-se.
15/05/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 13:56

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:16

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:43

Conclusos para despacho
11/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 22:17

Suspensão do Prazo
17/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:22

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 13:04

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 12:50

Juntada de Mandado
21/06/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 19:21

Não confirmada a citação eletrônica
11/06/2024 05:56

Expedição de Mandado.
07/06/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 09:29

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:29

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:29

Expedição de Certidão.
06/06/2024 08:28

Expedição de Mandado.
06/06/2024 08:28

Expedição de Mandado.
06/06/2024 08:27

Expedição de Mandado.
06/06/2024 08:27

Expedição de Mandado.
27/05/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 16:42

Ato ordinatório
24/05/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 07:43

Juntada de Certidão
23/05/2024 07:43

Juntada de Certidão
23/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 16:46

Expedição de Carta.
22/05/2024 16:46

Expedição de Carta.
22/05/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
22/04/2024 00:13

Suspensão do Prazo
20/03/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 21:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2023 23:16

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 23:17

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 06:48

Juntada de Certidão
13/12/2023 06:47

Juntada de Certidão
13/12/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 16:00

Expedição de Carta.
12/12/2023 16:00

Expedição de Carta.
12/12/2023 15:59

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
17/11/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2023 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 13:46

Conclusos para decisão
03/10/2023 10:58

Conclusos para despacho
02/10/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 17:30

Conclusos para decisão
27/06/2023 10:49

Conclusos para despacho
26/06/2023 18:58

Conclusos para despacho
23/06/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 06:18

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 20:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2023 10:36

Conclusos para decisão
24/01/2023 09:44

Conclusos para despacho
23/01/2023 14:55

Conclusos para despacho
23/01/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 13:31

Expedição de Certidão.
20/01/2023 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2023 09:32

Conclusos para decisão
12/01/2023 15:49

Conclusos para despacho
12/01/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 20:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2022 01:37

Suspensão do Prazo
23/11/2022 02:17

Suspensão do Prazo
09/11/2022 16:01

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 18:55

Recebida a Petição Inicial
01/11/2022 15:40

Conclusos para decisão
01/11/2022 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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