10/09/2024 12:11

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 12:11

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 09:17

Conclusos para despacho
06/09/2024 18:19

Recebidos os autos
06/09/2024 18:16

Recebidos os autos
13/03/2024 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/03/2024 23:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:40

Conclusos para despacho
08/03/2024 18:07

Juntada de Petição de Contra-razões
14/02/2024 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 14:49

Conclusos para despacho
08/02/2024 19:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/02/2024 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 14:56

Embargos de Declaração Acolhidos
01/02/2024 16:13

Conclusos para decisão
30/01/2024 20:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2023 23:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 17:43

Julgado procedente o pedido
14/12/2023 19:18

Conclusos para julgamento
29/11/2023 11:18

Conclusos para despacho
24/11/2023 16:37

Expedição de Certidão.
20/11/2023 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 21:23

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 23:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:51

Conclusos para despacho
18/10/2023 18:34

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:27

Conclusos para despacho
04/10/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:43

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 08:05

Conclusos para despacho
01/09/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 14:37

Expedição de Carta.
21/08/2023 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 11:46

Conclusos para decisão
21/08/2023 09:26

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/08/2023 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Montanini Ferrari (OAB 249498/SP) Processo 1002342-89.2023.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Tereza Ferrareze Chiquito - Trata-se de ação de que foi direcionada a este juízo da 2ª vara judicial em razão de haver suspeita de repetição da ação.

Em análise comparada com os autos de nº 100230040.2023.8.26.0218, verifiquei que não se trata da mesma ação, eis que contrato questionado no presente feito não guarda nenhuma relação com aquele no qual está fundada a ação que motivou a distribuição por dependência.

Certo é que o instituto da conexão pretende evitar que sejam proferidas decisões antagônicas, por juízos distintos, em casos que se relacionam, podendo influenciar-se reciprocamente.

Entretanto, não se aplica à hipótese analisada o previsto no caput e § 3º, do artigo 55, do Código Processual Civil, já que para ensejar a reunião de processos, exige-se identidade de pedidos e de causas de pedir ou, ao menos, a possibilidade de prolação de decisões conflitantes.

Com efeito, a despeito da similitude fática e das pretensões deduzidas em ambos os feitos, não há razão suficiente a ensejar a conexão e distribuição por dependência, que é excepcional, uma vez que a regra é a da livre distribuição da ação em atendimento ao princípio do juízo natural.

Em sendo assim, remetam-se os autos ao distribuidor para a redistribuição livre do processo.
20/08/2023 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 13:28

Conclusos para decisão
16/08/2023 11:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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