TJSP - 1016321-77.2023.8.26.0361

1ª instância - Infancia e Juventude de Mogi das Cruzes

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2024 07:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 01:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 19:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 14:01

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 22/02/2024 13:30

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 21:16

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 13:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 06:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 05:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 05:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2023 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 13:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 03:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 09:47

    Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

  • 30/08/2023 04:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Domingues Ianson (OAB 164140/SP) Processo 1016321-77.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Gabriel Miguel Silva de Paula, Rayane da Silva Salomão - INTIMO a parte autora na pessoa de seu procurador a tomar ciência da vaga em creche disponibilizada, bem como para se manifestar quanto a petição apresentada às fls. 30/40.

  • 29/08/2023 11:38

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 06:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Domingues Ianson (OAB 164140/SP) Processo 1016321-77.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Gabriel Miguel Silva de Paula, Rayane da Silva Salomão - Presentes os requisitos legais e observando-se as circunstâncias excepcionais do caso, haja vista a ofensa ao direito fundamental à educação, CONCEDO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o Município ofereça, no prazo de 30 dias, atendimento em creche ou entidade equivalente, situada próxima à residência do requerente, preferencialmente a mais próxima possível.

    Para a hipótese de descumprimento, fixo multa diária de R$ 500,00.

    Ressalvamos que o Ministério Público já opinou de forma favorável à concessão da tutela ao requerente (páginas 14/15).

    Cite-se e intime-se a PMMC, via portal eletrônico, da liminar concedida - URGENTE.

    Intime-se a Defesa.

    Eventualmente apresentada contestação, manifeste-se o Patrono do requerente, abrindo-se vista ao Ministério Público, com o retorno.

    Oportunamente, voltem conclusos.

  • 21/08/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:04

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/08/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 11:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 16:37

    Distribuído por sorteio

  • 14/08/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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