03/07/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 15:15

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 13:43

Juntada de Mandado
20/05/2025 08:06

Expedição de Mandado.
14/05/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lidiane Genske Baia (OAB 203523/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Welder de Sousa Almeida (OAB 347618/SP) Processo 0000434-83.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA.PLN, CONDOMÍNIO PORTAL VALE DAS PÉROLAS, MANAGER SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e, em consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem condenação das custas e honorários de advogado nos termos do artigo 55 da lei 9099/95.

Ficam as partes intimadas que o prazo para interpor eventual recurso é de 10 (dez) dias contados da publicação da sentença em audiência ou, se for o caso, da data de recebimento da intimação pelo correio, pela imprensa oficial ou por outro meio idôneo de comunicação, conforme dispõe o artigo 42 da Lei 9099/95.

O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá ser pago na forma dos Comunicados CG 489/2022 disponibilizado no DJE de 03/08/2022 à pág. 12 e Comunicado Conjunto 951/2023 (Tabela 2 - Juizado Especial) publicado no DJE de 08/01/2024, páginas 2 à 5.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) a) à taxa judiciária de ingresso, de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; O valor mínimo desta parcela a corresponde a 05 UFESPs é de R$ 185,10 até 31/12/2025 conforme disposto na LEI N° 17.785, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no DJE de 10/10/2023 à pág. 07; b) 2% sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP'S, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor xado na sentença, se líquido, ou sobre o valor xado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, sendo o valor mínimo desta parcela também correspondente a 5 UFESP (R$ 185,10 até 31/12/2025); 3) às despesas processuais tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicações de editais etc (recolhidas na guia FEDTJ) e diligências do Ocial de Justiça (recolhidas na guia GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos MAIS c) Porte de remessa e retorno dos autos = 1,672 UFESP = R$ 61,90 até 31/12/2025 por volume (este valor deverá ser recolhido na GUIA FEDTJ CÓDIGO 110-4) no casos de autos físicos.

Em processos digitais não há cobrança de despesas de porte de remessa e retorno dos autos, já que se trata de transmissão integralmente eletrônica.

Os valores a serem recolhidos deverão estar devidamente atualizados para atendimento ao Comunicado CG 489/2022 disponibilizado no DJE de 03/08/2022 à pág. 12 e Comunicado Conjunto 951/2023 publicado no DJE de 08/01/2024 págs. 02 à 05.

P.I.C.
13/05/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 21:42

Julgada improcedente a ação
12/05/2025 10:42

Conclusos para julgamento
24/03/2025 10:23

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 03:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 03:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 04:31

Juntada de Certidão
03/02/2025 04:31

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:41

Expedição de Carta.
31/01/2025 10:41

Expedição de Carta.
30/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:43

Conclusos para despacho
04/11/2024 13:59

Conclusos para despacho
01/11/2024 23:05

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 14:56

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:06

Conclusos para despacho
11/10/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:21

Expedição de Certidão.
09/10/2024 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:31

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 13:37

Juntada de Certidão
03/05/2024 13:37

Juntada de Certidão
25/04/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 16:09

Autos no Prazo
24/04/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 16:01

Expedição de Carta.
23/04/2024 15:59

Expedição de Carta.
23/04/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 11:04

Conclusos para despacho
16/04/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 17:00

Conclusos para despacho
11/04/2024 16:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2024 03:20:00, Vara do Juizado Especial Cível.
19/03/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:35

Conclusos para despacho
29/02/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2024 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2024 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2024 09:36

Juntada de Certidão
16/02/2024 09:36

Juntada de Certidão
16/02/2024 09:36

Juntada de Certidão
15/02/2024 11:59

Expedição de Carta.
15/02/2024 11:59

Expedição de Carta.
15/02/2024 11:59

Expedição de Carta.
14/02/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:47

Conclusos para despacho
08/02/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 13:45

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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