TJSP - 1500540-23.2023.8.26.0210
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Guaira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Robison Pereira dos Santos (OAB 465872/SP) Processo 1500540-23.2023.8.26.0210 - Crimes Ambientais - Réu: RAFAEL DIAS CAMPOS - Portanto, diante do preenchimento dos requisitos inscritos em lei, CONCEDO o benefício do INDULTO ao executado RAFAEL DIAS CAMPOS, com fundamento no Decreto nº 11.846/23 e, em consequência, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta nestes autos, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal.
Façam-se as anotações e comunicações de praxe (Juízo da Execução, Justiça Eleitoral e IIRGD), inclusive, se o caso, à VEC competente para a execução das demais penas eventualmente impostas.
Providencie-se a baixa das penhoras e restrições eventualmente lançadas nestes autos.
Ciência ao Ministério Público e à defesa.
P.R.I.
Guaíra, 06 de maio de 2025. -
12/09/2023 16:49
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 02:57
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 19:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2023 19:22
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 19:17
Juntada de Mandado
-
07/07/2023 19:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2023 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2023 14:52
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2023 12:19
Juntada de Petição de Contra-razões
-
29/06/2023 11:05
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 19:10
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2023 10:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/06/2023 13:39
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 12:08
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
20/06/2023 11:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2023 16:21
Expedição de Mandado.
-
16/06/2023 16:21
Expedição de Mandado.
-
15/06/2023 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 16:53
Evoluída a classe de 300 para 293
-
15/06/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 16:48
Julgado procedente o pedido
-
30/05/2023 20:37
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 20:36
Expedição de Ofício.
-
29/05/2023 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2023 05:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/05/2023 15:58
Conclusos para julgamento
-
25/05/2023 15:58
Evoluída a classe de 300 para 293
-
25/05/2023 10:29
Conclusos para julgamento
-
25/05/2023 10:28
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 10:25
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
25/05/2023 00:08
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 00:08
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 15:04
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2023 15:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2023 15:49
Juntada de Mandado
-
04/05/2023 15:49
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2023 15:49
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2023 14:20
Expedição de Mandado.
-
02/05/2023 00:25
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2023 03:37
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2023 03:29
Expedição de Ofício.
-
26/04/2023 19:33
Juntada de Ofício
-
26/04/2023 19:29
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 19:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2023 19:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2023 19:06
Juntada de Mandado
-
24/04/2023 15:58
Expedição de Mandado.
-
24/04/2023 12:11
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 12:06
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/05/2023 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
20/04/2023 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2023 15:22
Conclusos para decisão
-
12/04/2023 15:53
Juntada de Petição de Denúncia
-
12/04/2023 10:00
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 00:46
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2023 10:39
Expedição de Ofício.
-
04/04/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 13:40
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 10:03
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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