27/06/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:54

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:51

Realizado cálculo de custas
30/05/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 16:29

Ato ordinatório
30/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Maria Laura Barros Khouri Ferreira (OAB 242843/SP) Processo 1002800-46.2024.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elenice Pereira de Freitas de Bortolo - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, para condenar o réu à obrigação de interromper, em caráter definitivo, os descontos mensais realizados em conta-salário de titularidade da autora, sobre a integralidade de sua remuneração, exclusivamente em relação aos débitos objeto da presente demanda.

Diante da sucumbência recíproca, fixo que cada parte arcará com o pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, ora fixados por equidade em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 85, §§2º e 8º, do CPC, com correção monetária, nos termos da Tabela Prática do TJSP, desde o arbitramento, e juros de mora, Taxa Selic (deduzindo o índice de atualização monetária IPCA), a partir do transito em julgado.

A partir do trânsito em julgado, deverá incidir apenas a Taxa Selic, uma vez que ela já engloba tanto a correção monetária quanto os juros de mora.

Observe-se, em relação à autora, os benefícios da justiça gratuita (fls. 31/32).
13/05/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/02/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 12:33

Conclusos para julgamento
10/02/2025 09:50

Conclusos para despacho
09/02/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 11:33

Conclusos para decisão
13/01/2025 15:12

Juntada de Petição de Réplica
13/01/2025 08:05

Conclusos para despacho
10/01/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 14:01

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 15:22

Juntada de Mandado
29/11/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:19

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:15

Expedição de Mandado.
29/11/2024 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 12:57

Juntada de Mandado
29/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 16:25

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 08:03

Conclusos para despacho
27/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:18

Expedição de Mandado.
26/11/2024 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 17:09

Conclusos para decisão
22/11/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 17:15

Conclusos para decisão
13/11/2024 15:54

Conclusos para despacho
08/11/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 11:05

Juntada de Certidão
08/11/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:21

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:14

Expedição de Carta.
07/11/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 15:59

Embargos de Declaração Acolhidos
10/10/2024 09:01

Conclusos para decisão
09/10/2024 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 08:06

Conclusos para decisão
03/10/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501350-10.2023.8.26.0594

Justica Publica

Maria Amelia Vieira Mota

Advogado: Maria Laura Barros Khouri Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2023 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0008625-71.2025.8.26.0996

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Renato Viana Santos

Advogado: Josiane Gonzalez de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2025 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0008625-71.2025.8.26.0996

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Renato Viana Santos

Advogado: Josiane Gonzalez de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/10/2022 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0001318-69.2024.8.26.0101

Sebastiao Renato Queiroz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Felipe Queiroz Pinheiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/01/2009 19:21

Exibir Processo

Processo nº 1002452-74.2025.8.26.0297

Valdelice Cruz Valeiro

Banco Bradesco S/A

Advogado: Givanildo Freire Leite Matias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2025 16:14

Exibir Processo