29/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:21

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/08/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500019-56.2023.8.26.0282 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - FÁBIO SANTOS PULUCA -

Vistos.

Acolho a manifestação do Ministério Público sobre a dispensa do pagamento (fls. 317/320) e julgo extinta a pena de multa imposta ao sentenciado FÁBIO SANTOS PULUCA.

Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: NEIVALDO MARCOS DIAS DE MORAES (OAB 251841/SP)
28/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:37

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
28/08/2025 10:46

Conclusos para julgamento
28/08/2025 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:10

Guia Eletrônica Enviada
25/08/2025 09:34

Guia Eletrônica Rejeitada
23/08/2025 03:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:47

Guia Eletrônica Enviada
20/08/2025 15:47

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
20/08/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:16

Juntada de Mandado
18/08/2025 15:03

Apensado ao processo
14/08/2025 07:03

Expedição de Certidão.
14/08/2025 07:03

Expedição de Certidão.
14/08/2025 06:56

Expedição de Mandado.
11/08/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 14:33

Expedição de Mandado.
08/08/2025 15:45

Expedição de Ofício.
08/08/2025 15:45

Expedição de Ofício.
08/08/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 09:07

Juntada de Mandado
02/07/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 20:22

Expedição de Mandado.
30/06/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 13:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 07:48

Conclusos para despacho
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Neivaldo Marcos Dias de Moraes (OAB 251841/SP) Processo 1500019-56.2023.8.26.0282 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FÁBIO SANTOS PULUCA -

Vistos.

Recebo o recurso apresentado pela defesa do réu em seus regulares efeitos.

Anoto que as razões de apelação encontram-se juntadas às fls. 231-243.

Vista ao Ministério Público para contrarrazões de recurso.

Int..
13/05/2025 20:42

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2025 07:11

Expedição de Certidão.
13/05/2025 07:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/05/2025 10:37

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:32

Expedição de Certidão.
08/05/2025 21:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/05/2025 01:17

Suspensão do Prazo
16/04/2025 08:52

Expedição de Certidão.
15/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 16:06

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 12:02

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:00

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
11/04/2025 06:02

Conclusos para julgamento
11/04/2025 05:45

Juntada de Petição de Alegações finais
03/04/2025 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:31

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:52

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 04:52:54, Vara Única.
02/04/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 07:36

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:56

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 16:34

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:55

Expedição de Mandado.
27/02/2025 12:53

Expedição de Mandado.
27/02/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 07:22

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 14:41

Juntada de Ofício
19/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 08:42

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 15:49

Protocolo Juntado
10/02/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 13:55

Juntada de Mandado
10/02/2025 09:46

Expedição de Carta precatória.
06/02/2025 11:16

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/02/2025 11:08

Juntada de Certidão
06/02/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:52

Expedição de Mandado.
06/02/2025 10:51

Expedição de Mandado.
06/02/2025 10:50

Expedição de Mandado.
30/01/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 12:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 02:30:00, Vara Única.
17/01/2025 12:51

Conclusos para decisão
14/12/2024 00:29

Suspensão do Prazo
20/07/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 08:48

Conclusos para despacho
18/07/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 08:25

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 08:53

Conclusos para despacho
16/07/2024 08:47

Expedição de Certidão.
01/07/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 14:16

Juntada de Ofício
28/06/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 11:19

Recebida a denúncia
08/05/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 08:51

Conclusos para despacho
08/05/2024 08:50

Conclusos para decisão
07/05/2024 19:47

Evoluída a classe de 279 para 283
07/05/2024 19:27

Juntada de Petição de Denúncia
29/04/2024 16:24

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 23:27

Suspensão do Prazo
18/03/2024 10:07

Expedição de Certidão.
18/03/2024 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 07:53

Expedição de Certidão.
15/03/2024 07:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/03/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 15:24

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/11/2023 15:21

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 12:10

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 14:15

Expedição de Certidão.
15/09/2023 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/09/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 09:38

Expedição de Certidão.
17/07/2023 08:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 16:41

Expedição de Certidão.
03/07/2023 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/07/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 11:19

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 08:41

Expedição de Certidão.
26/04/2023 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/04/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 10:27

Expedição de Certidão.
10/03/2023 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2023 12:02

Expedição de Certidão.
24/02/2023 07:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/02/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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