14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lilian Carla dos Santos (OAB 376133/SP) Processo 1500261-08.2019.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: R.

M.

F. , R.

R.

E. - Diante do exposto, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal e ABSOLVO os acusados RAFAEL MARTINIANO FILHO e RAQUEL RODRIGUES EVANGELISTA, já qualificados nos autos, da imputação do crime previsto no art. 171, §2º-A, combinado com o artigo 29, caput, ambos do Código Penal.

Sem custas, diante da absolvição.

Intime-se a vítima do teor desta sentença (art. 201, § 2º, do CPP).

Providenciem-se as anotações e comunicações de costume.

Se for o caso, expeça-se certidão de honorários do(a) defensor(a) dativo(a), nos termos do Convênio da OAB/SP com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que ficam arbitrados em 100% do valor da tabela.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Providenciem-se as anotações e comunicações de costume.
09/09/2024 12:13

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 15:58

Expedição de Carta precatória.
09/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 14:43

Conclusos para despacho
02/08/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 21:02

Expedição de Certidão.
01/08/2024 21:02

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 09:21

Conclusos para despacho
31/07/2024 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/07/2024 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/07/2024 17:13

Recebidos os autos
31/07/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
31/07/2024 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 10:25

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:28

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2024 19:48

Conclusos para decisão
29/04/2024 11:49

Conclusos para despacho
25/04/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 12:06

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:43

Conclusos para despacho
08/03/2024 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 09:36

Juntada de Mandado
29/02/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 14:22

Expedição de Mandado.
09/02/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:16

Juntada de Ofício
09/02/2024 13:58

Expedição de Certidão.
09/02/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 22:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 13:55

Conclusos para despacho
25/09/2023 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 16:25

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 11:33

Juntada de Ofício
28/08/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 08:05

Expedição de Carta precatória.
24/08/2023 15:26

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 14:50

Expedição de Certidão.
26/07/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 18:38

Conclusos para despacho
22/06/2023 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 15:54

Expedição de Certidão.
22/06/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 15:12

Expedição de Certidão.
07/02/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 14:08

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:07

Expedição de Certidão.
07/02/2023 13:49

Evoluída a classe de 279 para 283
22/11/2022 17:48

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
22/11/2022 16:40

Conclusos para decisão
21/11/2022 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 16:27

Expedição de Certidão.
16/11/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 16:40

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 16:40

Juntada de Certidão
03/11/2022 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
03/11/2022 15:28

Expedição de Certidão.
31/10/2022 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2022 10:59

Expedição de Certidão.
31/10/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 14:36

Juntada de Certidão
26/10/2022 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
26/10/2022 12:10

Expedição de Certidão.
12/09/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 16:24

Conclusos para despacho
25/08/2022 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2022 10:17

Expedição de Certidão.
25/08/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 09:34

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 09:34

Juntada de Certidão
22/08/2022 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
22/08/2022 12:05

Expedição de Certidão.
07/07/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 20:57

Conclusos para despacho
03/06/2022 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2022 13:08

Expedição de Certidão.
01/06/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2022 15:42

Expedição de Certidão.
05/05/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 14:32

Expedição de Certidão.
03/05/2022 09:21

Expedição de Certidão.
03/05/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2022 13:01

Expedição de Certidão.
25/02/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 11:54

Expedição de Certidão.
24/02/2022 10:23

Expedição de Certidão.
24/02/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2022 11:04

Expedição de Certidão.
25/01/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 09:52

Expedição de Certidão.
21/01/2022 18:47

Expedição de Certidão.
21/01/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 18:46

Expedição de Certidão.
21/01/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2021 18:13

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 18:13

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 18:12

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 15:37

Expedição de Certidão.
16/12/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 14:03

Juntada de Ofício
16/12/2021 13:54

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 17:21

Juntada de Ofício
01/12/2021 17:20

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 18:15

Expedição de Certidão.
25/11/2021 18:15

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 18:14

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 18:09

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 18:08

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 18:08

Expedição de Certidão.
25/11/2021 18:03

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 18:02

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 17:46

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2021 22:28

Conclusos para despacho
14/09/2021 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2021 15:39

Expedição de Certidão.
13/09/2021 15:39

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 14:28

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 15:27

Expedição de Certidão.
31/08/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 09:23

Expedição de Certidão.
26/08/2021 08:23

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 08:23

Expedição de Certidão.
23/08/2021 09:17

Expedição de Certidão.
23/08/2021 09:16

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2021 10:50

Expedição de Certidão.
20/07/2021 09:45

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 09:45

Expedição de Certidão.
19/07/2021 12:26

Expedição de Certidão.
19/07/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2021 10:53

Expedição de Certidão.
15/06/2021 09:40

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 09:40

Expedição de Certidão.
09/06/2021 14:05

Expedição de Certidão.
09/06/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2021 11:06

Expedição de Certidão.
10/05/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 10:00

Expedição de Certidão.
05/05/2021 17:26

Expedição de Certidão.
05/05/2021 17:26

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2021 02:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2021 23:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 10:19

Expedição de Certidão.
05/04/2021 09:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 09:16

Expedição de Certidão.
31/03/2021 09:57

Expedição de Certidão.
31/03/2021 09:56

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2021 11:38

Expedição de Certidão.
25/02/2021 11:37

Expedição de Certidão.
25/02/2021 10:29

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 10:29

Expedição de Certidão.
25/02/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 10:25

Expedição de Certidão.
15/02/2021 10:04

Expedição de Certidão.
15/02/2021 10:04

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2021 20:08

Expedição de Certidão.
13/01/2021 19:02

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 19:02

Expedição de Certidão.
08/01/2021 14:38

Expedição de Certidão.
08/01/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
29/12/2020 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2020 12:49

Expedição de Certidão.
24/11/2020 11:35

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 11:35

Expedição de Certidão.
20/11/2020 17:39

Expedição de Certidão.
20/11/2020 17:39

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2020 14:17

Expedição de Certidão.
11/11/2020 14:17

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 12:37

Expedição de Certidão.
15/10/2020 11:23

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 11:22

Expedição de Certidão.
30/09/2020 19:51

Expedição de Certidão.
30/09/2020 19:50

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2020 11:29

Expedição de Certidão.
06/07/2020 14:42

Expedição de Certidão.
06/07/2020 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2020 21:21

Conclusos para despacho
03/07/2020 11:47

Expedição de Certidão.
03/07/2020 10:42

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 16:21

Expedição de Certidão.
22/06/2020 16:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2020 12:47

Expedição de Certidão.
20/05/2020 11:34

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 18:42

Expedição de Certidão.
04/05/2020 18:41

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 15:28

Expedição de Certidão.
31/03/2020 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2020 11:11

Conclusos para despacho
28/03/2020 23:41

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 17:32

Expedição de Certidão.
03/02/2020 17:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2019 20:30

Expedição de Certidão.
04/12/2019 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2019 14:09

Conclusos para despacho
02/12/2019 11:44

Expedição de Certidão.
02/12/2019 11:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2019 20:22

Expedição de Certidão.
30/09/2019 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2019 15:59

Conclusos para despacho
26/09/2019 13:40

Expedição de Certidão.
26/09/2019 13:40

Ato ordinatório praticado
25/09/2019 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2019 13:56

Expedição de Certidão.
27/07/2019 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2019 15:37

Conclusos para despacho
23/07/2019 13:25

Expedição de Certidão.
23/07/2019 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2019 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2019 20:20

Expedição de Certidão.
22/05/2019 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2019 16:14

Conclusos para despacho
13/05/2019 14:59

Expedição de Certidão.
13/05/2019 14:58

Ato ordinatório praticado
21/03/2019 11:32

Expedição de Certidão.
21/03/2019 11:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2019 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2019 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2019 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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