TJSP - 0004702-74.2019.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 18:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
29/07/2025 13:54
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 10:45
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 09:58
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 09:10
Expedição de Mandado.
-
28/07/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 17:09
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 17:09
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 16:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2025 16:55
Juntada de Alvará
-
22/07/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 15:28
Concessão
-
21/07/2025 11:57
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 12:23
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 15:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2025 15:24
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/06/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 21:43
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Juliane Godoi Munhoz (OAB 440826/SP), Rubens Haroldo Gomes (OAB 481697/SP) Processo 0004702-74.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Gilmar dos Reis - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência.
Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional.
Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Centro de Progressão I - Bauru/SP, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo.
Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito.
Aguarde-se por 30 dias o laudo requisitado.
No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade. -
14/05/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 20:16
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 20:16
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 20:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2025 14:57
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 13:00
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 21:47
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 21:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2025 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 16:20
Homologado o Cálculo
-
23/04/2025 15:26
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 15:08
Conclusos para despacho
-
13/04/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 13:04
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 13:04
Ato ordinatório
-
08/04/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 16:16
Declarada a Remição
-
17/03/2025 13:34
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 14:26
Conclusos para despacho
-
09/03/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 11:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2025 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2024 00:58
Suspensão do Prazo
-
05/04/2024 23:49
Suspensão do Prazo
-
13/12/2023 23:46
Suspensão do Prazo
-
17/10/2023 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2023 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2023 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 17:24
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 17:01
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2022 15:03
Expedição de Certidão.
-
04/12/2022 15:03
Expedição de Certidão.
-
04/12/2022 15:03
Expedição de Certidão.
-
04/12/2022 15:03
Homologado o Cálculo
-
02/12/2022 11:09
Conclusos para decisão
-
01/12/2022 17:01
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 16:56
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 16:43
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 16:43
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2022 14:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/08/2022 14:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/08/2022 14:31
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/08/2022 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/08/2022 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/08/2022 14:29
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
11/08/2022 11:26
Conclusos para decisão
-
11/08/2022 11:00
Conclusos para despacho
-
11/08/2022 10:56
Juntada de Certidão
-
10/06/2022 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 17:02
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 17:01
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 17:01
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 16:58
Concedida Progressão de regime
-
09/06/2022 16:18
Conclusos para decisão
-
09/06/2022 14:56
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2022 08:02
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 08:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2022 15:19
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2022 13:35
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 13:35
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 13:34
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 13:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/05/2022 13:27
Conclusos para decisão
-
17/05/2022 09:55
Conclusos para despacho
-
12/05/2022 00:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 13:53
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 13:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2022 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2021 22:26
Suspensão do Prazo
-
25/11/2021 21:35
Suspensão do Prazo
-
18/10/2021 16:57
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 16:56
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 16:56
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 16:54
Decisão
-
18/10/2021 12:52
Conclusos para decisão
-
13/10/2021 18:40
Conclusos para despacho
-
04/10/2021 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2021 15:26
Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 15:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2021 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 16:13
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 16:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/09/2021 11:12
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2021 12:22
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 12:22
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 12:22
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 12:21
Homologado o Cálculo
-
09/08/2021 10:04
Conclusos para decisão
-
04/08/2021 13:19
Conclusos para despacho
-
28/07/2021 06:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2021 10:46
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 10:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
26/07/2021 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2021 14:59
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 14:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2021 21:32
Suspensão do Prazo
-
14/04/2021 04:09
Suspensão do Prazo
-
19/12/2020 21:44
Suspensão do Prazo
-
20/10/2020 03:21
Suspensão do Prazo
-
08/07/2020 22:10
Suspensão do Prazo
-
08/05/2020 17:51
Expedição de Certidão.
-
08/05/2020 17:51
Expedição de Certidão.
-
08/05/2020 17:51
Expedição de Certidão.
-
08/05/2020 17:51
Unificação e Soma de Penas
-
08/05/2020 17:01
Conclusos para decisão
-
01/05/2020 16:14
Conclusos para despacho
-
01/05/2020 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2020 14:58
Mudança de Classe Processual
-
30/04/2020 14:45
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2020 18:21
Expedição de Certidão.
-
28/04/2020 18:21
Expedição de Certidão.
-
28/04/2020 18:21
Expedição de Certidão.
-
28/04/2020 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2020 14:56
Conclusos para despacho
-
28/04/2020 13:49
Conclusos para despacho
-
28/04/2020 13:47
Expedição de Certidão.
-
03/04/2020 01:12
Suspensão do Prazo
-
29/03/2020 10:04
Apensado ao processo
-
21/03/2020 23:35
Suspensão do Prazo
-
16/03/2020 23:14
Suspensão do Prazo
-
13/03/2020 13:44
Expedição de Certidão.
-
13/03/2020 13:44
Expedição de Certidão.
-
13/03/2020 13:44
Expedição de Certidão.
-
13/03/2020 13:43
Homologado o Cálculo
-
13/03/2020 11:51
Conclusos para decisão
-
12/03/2020 18:38
Conclusos para despacho
-
12/03/2020 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2020 18:05
Expedição de Certidão.
-
06/03/2020 18:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/02/2020 17:15
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2020 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2020 14:48
Expedição de Certidão.
-
14/01/2020 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/01/2020 14:36
Expedição de Certidão.
-
13/01/2020 14:36
Expedição de Certidão.
-
13/01/2020 14:35
Expedição de Certidão.
-
13/01/2020 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2020 10:59
Conclusos para decisão
-
08/01/2020 17:47
Conclusos para despacho
-
17/12/2019 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2019 15:19
Expedição de Certidão.
-
16/12/2019 13:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/12/2019 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2019 14:13
Expedição de Certidão.
-
13/12/2019 14:13
Expedição de Certidão.
-
13/12/2019 14:13
Expedição de Certidão.
-
13/12/2019 14:09
Unificação e Soma de Penas
-
09/12/2019 09:52
Conclusos para decisão
-
05/12/2019 16:31
Conclusos para despacho
-
03/12/2019 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2019 18:40
Expedição de Certidão.
-
29/11/2019 18:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2019 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2019 13:12
Expedição de Certidão.
-
26/11/2019 13:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/11/2019 15:50
Expedição de Certidão.
-
25/11/2019 15:50
Expedição de Certidão.
-
25/11/2019 15:50
Expedição de Certidão.
-
25/11/2019 15:34
Decisão
-
25/11/2019 10:03
Conclusos para decisão
-
23/11/2019 02:01
Expedição de Certidão.
-
22/11/2019 17:53
Conclusos para despacho
-
19/11/2019 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2019 13:18
Expedição de Certidão.
-
12/11/2019 13:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
12/11/2019 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2019 09:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/10/2019 09:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/10/2019 09:23
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/10/2019 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/10/2019 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/10/2019 15:44
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
24/10/2019 12:58
Conclusos para decisão
-
24/10/2019 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2019 23:05
Suspensão do Prazo
-
10/05/2019 13:33
Expedição de Certidão.
-
06/05/2019 14:01
Expedição de Certidão.
-
06/05/2019 14:00
Homologado o Cálculo
-
06/05/2019 13:20
Conclusos para despacho
-
25/04/2019 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2019 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2019 10:13
Expedição de Ofício.
-
22/04/2019 16:55
Expedição de Certidão.
-
22/04/2019 16:54
Expedição de Certidão.
-
22/04/2019 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2019 16:51
Expedição de Certidão.
-
22/04/2019 16:48
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2019 16:38
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2019 16:35
Apensado ao processo
-
11/04/2019 15:29
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2022
Ultima Atualização
29/07/2025
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