TJSP - 0000229-04.1996.8.26.0453

1ª instância - 01 Cumulativa de Pirajui

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 00.394.460/0216-53

A UNIAO

Advogados

ALEXANDRE MARQUES DA SILVA MARTINS

CPF *46.***.*61-74

Polo Passivo

Partes

FRIAR INDUSTRIA METALURGICA LTDA

CNPJ: 64.955.370/0001-65

PAULO ROBERTO DE PAIVA MONTEIRO

CPF *52.***.*42-91

LUIZ FERNANDO DE PAIVA MONTEIRO

CPF *69.***.*55-53

CESAR AUGUSTO DE PAIVA MONTEIRO

FRANCISCO CARLOS DE PAIVA MONTEIRO

CPF *09.***.*29-53

REGINA CELIA DE PAIVA MONTEIRO

Advogados

RODRIGO BASTOS FELIPPE

OAB: 150590/SP

CPF *53.***.*04-08

Terceiro

Partes

JOSE HERMISSON GOMES DE ANDRADE

CARLOS GUSTAVO RONDINA

CPF *89.***.*98-59

Advogados

HELY FELIPPE

OAB: 13772/SP

ROGERIA REGINA DOS SANTOS

OAB: 201995/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 08:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2025 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 08:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2025 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 13:06

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 08:23

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2025 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 13:54

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 08:31

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 14:28

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 07:33

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Hely Felippe (OAB 13772/SP), Rodrigo Bastos Felippe (OAB 150590/SP), Rogeria Regina dos Santos (OAB 201995/SP) Processo 0000229-04.1996.8.26.0453 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Roberto de Paiva Monteiro -

    Vistos.

    Dê-se vista ao Ministério Público.

    Int.

  • 15/05/2025 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 14:58

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 08:19

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 08:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2025 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 08:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 24/04/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2025 14:20

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 07:43

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 08:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 03/04/2025 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 08:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 13:33

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 14:44

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 14:43

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 07:34

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 21:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2025 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 05:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 07:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 15:19

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 09:20

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 13:17

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 08:50

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 22:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2024 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 09:36

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 10/10/2024 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 12:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/10/2024 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 15:07

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 17/06/2024 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 23/04/2024 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 15:47

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 20/11/2023 04:55

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2023 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 06/09/2023 11:57

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 09/09/2022 14:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2022 10:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 01/08/2022 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2022 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 11:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2022 12:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/07/2022 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2022 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 11:13

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 10/11/2021 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 23/09/2021 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2021 15:27

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 24/06/2021 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 18/01/2021 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2020 13:35

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 11/09/2020 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 03/02/2020 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2020 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2020 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2020 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2020 16:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2020 10:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 22/01/2020 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2020 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2020 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2020 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2020 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2020 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2020 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2019 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 17:07

    Decisão

  • 19/12/2019 16:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/12/2019 09:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 18/12/2019 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2019 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 13:13

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 27/11/2019 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 10/10/2019 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2019 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2019 16:11

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 29/08/2019 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 11:40

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 02/03/2019 02:06

    Suspensão do Prazo

  • 16/01/2019 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 26/11/2018 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2018 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2018 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2018 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2018 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2018 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2018 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2018 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2018 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2018 19:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/10/2018 19:14

    Decisão

  • 16/10/2018 11:12

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2018 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2018 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2018 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2018 12:24

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/09/2018 11:50

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 28/09/2018 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/09/2018 11:33

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2018 15:01

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 11/06/2018 01:27

    Suspensão do Prazo

  • 23/05/2018 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 27/04/2018 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2018 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2018 12:19

    Ato ordinatório

  • 25/04/2018 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2018 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2018 18:16

    Ato ordinatório

  • 14/12/2017 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2017 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2017 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2017 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2017 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2017 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2017 17:27

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/09/2017 17:26

    Decisão

  • 25/09/2017 09:54

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2017 16:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2017 09:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/09/2017 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2017 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2017 17:40

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 03/04/2017 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 16/02/2017 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2017 10:32

    Bloqueio/penhora on line

  • 31/01/2017 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2016 16:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/11/2016 09:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 17/11/2016 14:46

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 02/02/2016 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 28/01/2016 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2016 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2016 15:18

    Proferido Despacho

  • 14/01/2016 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2015 13:29

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 06/08/2015 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 06/08/2015 08:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2015 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2015 10:25

    Ato ordinatório

  • 04/08/2015 09:36

    Juntada de Carta precatória

  • 25/05/2015 16:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/05/2015 10:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/05/2015 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2015 17:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/05/2015 18:31

    Proferido Despacho

  • 12/05/2015 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2015 15:37

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 30/01/2015 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 26/05/2014 18:29

    Ato ordinatório

  • 19/05/2014 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2014 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2014 19:54

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 09/04/2014 15:16

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/04/2014 19:18

    Decisão

  • 07/04/2014 10:13

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2014 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2014 16:42

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 31/01/2014 15:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 23/09/2013 17:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2013 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2013 16:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2013 11:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/09/2013 11:05

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/09/2013 16:46

    Decisão

  • 11/09/2013 10:15

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2013 15:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/09/2013 13:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/08/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/07/2013 15:58

    Recebimento de Carga

  • 03/05/2013 17:07

    Carga Outro

  • 31/01/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/01/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/12/2012 14:07

    Recebimento de Carga

  • 06/12/2012 14:05

    Carga Outro

  • 30/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/10/2012 16:32

    Recebimento de Carga

  • 06/09/2012 14:18

    Carga Outro

  • 04/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/05/2012 15:20

    Recebimento de Carga

  • 16/05/2012 15:36

    Carga Outro

  • 14/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/05/2012 00:00

    Processo Apensado

  • 27/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/04/2012 14:15

    Recebimento de Carga

  • 23/04/2012 10:04

    Carga Outro

  • 11/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/03/2012 16:33

    Recebimento de Carga

  • 25/01/2012 13:42

    Carga Outro

  • 03/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/07/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/07/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/07/2011 16:19

    Recebimento de Carga

  • 26/07/2011 09:13

    Carga Outro

  • 21/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/04/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/03/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/01/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/05/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/04/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/02/2008 00:00

    Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/1996

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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