21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1007051-90.2020.8.26.0019; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 21ª Câmara de Direito Privado; DÉCIO RODRIGUES; Foro de Americana; 2ª Vara Cível; Embargos à Execução; 1007051-90.2020.8.26.0019; Nota Promissória; Apelante: Freedom Informática Ltda; Advogada: Bruna Mariana de Oliveira Dias (OAB: 421666/SP); Advogado: Luiz Antonio Sestito Correa da Silva (OAB: 394437/SP); Apelado: Enim Empreendimentos Imobiliarios Ltda; Advogado: Cesar Augusto Ferraz dos Santos (OAB: 99036/SP); Advogado: Tiberany Ferraz dos Santos (OAB: 21179/SP); Apelado: José Norberto Lopes da Silva; Advogado: Cesar Augusto Ferraz dos Santos (OAB: 99036/SP); Advogado: Tiberany Ferraz dos Santos (OAB: 21179/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
12/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:50

Ato ordinatório
09/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiberany Ferraz dos Santos (OAB 21179/SP), Cesar Augusto Ferraz dos Santos (OAB 99036/SP), Luiz Antonio Sestito Correa da Silva (OAB 394437/SP), Bruna Mariana de Oliveira Dias (OAB 421666/SP) Processo 1007051-90.2020.8.26.0019 - Embargos à Execução - Embargte: Enim Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Jose Norberto Lopes da Silva - Embargdo: Freedom Informatica Ltda - Diante de todo o exposto, resolvo o processo com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para JULGAR PROCEDENTE os embargos opostos, a fim de DECLARAR a nulidade das notas promissórias indicadas na inicial e, por conseguinte, JULGAR EXTINTA a execução principal n.º1005641-94.2020.8.26.0019 , nos termos do artigo 803, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 15% (quinze por cento) do valor da execução, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte requerida, nos moldes do artigo 332, § 2º, do Código de Processo Civil, arquivando-se.

Caso interposta apelação, desde logo fica mantida a sentença tal como proferida, nos termos do artigo 332, § 4º, do Código de Processo Civil, ocasião em que fica determinada a cientificação da parte contrária para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias.

Nesta hipótese, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Com o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais.

Publique-se.

Intime-se.

Comunique-se.
15/05/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:50

Julgada Procedente a Ação
16/12/2024 14:57

Conclusos para julgamento
05/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Alegações finais
05/11/2024 17:57

Juntada de Petição de Alegações finais
16/10/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 12:12

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 08:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2024 02:00:00, 2ª Vara Cível.
16/07/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 09:42

Conclusos para decisão
16/07/2024 07:57

Conclusos para despacho
01/07/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 09:56

Conclusos para despacho
18/06/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 09:52

Conclusos para decisão
06/06/2024 11:00

Conclusos para despacho
07/02/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 16:02

Conclusos para despacho
04/12/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 11:39

Conclusos para decisão
08/02/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2022 15:25

Expedição de Certidão.
27/05/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022 15:24

Expedição de Certidão.
25/05/2022 15:19

Expedição de Certidão.
25/05/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 11:52

Conclusos para decisão
24/05/2022 14:38

Conclusos para despacho
24/05/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 09:17

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 09:11

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2022 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2022 14:49

Expedição de Certidão.
10/05/2022 13:41

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 13:40

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 09:54

Conclusos para decisão
04/05/2022 07:29

Conclusos para despacho
03/05/2022 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 16:23

Decisão
19/04/2022 16:01

Conclusos para despacho
19/04/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 13:29

Decisão
19/04/2022 12:03

Conclusos para decisão
19/04/2022 10:38

Conclusos para despacho
07/04/2022 14:54

Conclusos para despacho
06/04/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2022 13:36

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 13:35

Expedição de Certidão.
16/03/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 02:23

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2022 15:49

Decisão
08/03/2022 15:14

Conclusos para decisão
07/03/2022 10:50

Conclusos para despacho
28/01/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 01:25

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 11:52

Conclusos para despacho
15/12/2021 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 13:20

Expedição de Certidão.
02/12/2021 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 02:25

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021 18:14

Decisão
18/11/2021 13:25

Conclusos para despacho
18/11/2021 11:54

Expedição de Certidão.
03/03/2021 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 13:46

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2021 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2021 20:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2021 20:17

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 10:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/09/2020 11:45

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2020 11:45

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2020 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2020 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2020 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 16:25

Mantida a Decisão Anterior
17/09/2020 10:38

Conclusos para despacho
16/09/2020 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2020 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2020 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 09:30

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2020 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2020 17:48

Expedição de Certidão.
18/08/2020 10:40

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
18/08/2020 10:07

Conclusos para decisão
17/08/2020 16:55

Conclusos para despacho
17/08/2020 11:51

Expedição de Certidão.
13/08/2020 18:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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