07/07/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 17:51

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:54

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/06/2025 05:43

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:02

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:51

Realizado cálculo de custas
21/05/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 20:16

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar de Freitas Nunes (OAB 123157/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 1002970-68.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sandra Cristina Tegi Romero - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, e, em consequência, condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), corrigida monetariamente na forma do parágrafo único do artigo 389 do Código Civil, incluído pela Lei nº 14.905/2024, a partir da propositura da ação e acrescida de juros de mora calculados na forma dos §§1º, 2º e 3º do artigo 406 do Código Civil, incluídos pela Lei nº 14.905/2024, a partir da citação.

Inexiste condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, nos termos do artigo 55, primeira parte, da Lei 9.099/95.

O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95).

Em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE ou 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araraquara, 12 de maio de 2025.
13/05/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/04/2025 14:49

Conclusos para julgamento
29/04/2025 15:36

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:36

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:54

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 17:27

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 05:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:28

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:59

Expedição de Carta.
07/03/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 06:59

Conclusos para despacho
05/03/2025 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006078-62.2025.8.26.0019

Anderson Meche

Mariana da Silva Cunha

Advogado: Lira Maria de Souza dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2025 18:31

Exibir Processo

Processo nº 1001199-32.2025.8.26.0368

Comercio de Produtos Agricolas Monte Alt...

Empresa Brasileira de Servicos Ambientai...

Advogado: Joao Eduardo Tota Avezzu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 15:11

Exibir Processo

Processo nº 1018059-68.2024.8.26.0037

Leticia Oliveira dos Santos

Municipio de Araraquara

Advogado: Tarciso Honorio Ribeiro Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2025 14:46

Exibir Processo

Processo nº 1001241-63.2021.8.26.0581

Banco Bradesco S/A

P.s. Remedi LTDA

Advogado: Maria Elisa Perrone dos Reis Toler

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2021 09:05

Exibir Processo

Processo nº 1001513-74.2024.8.26.0315

Heraldo Cuani - EPP

Prefeitura Municipal de Laranjal Paulist...

Advogado: Marcelo de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2024 14:31

Exibir Processo