TJSP - 1024042-76.2021.8.26.0482
1ª instância - 02 Civel de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Celina Eiko Makino (OAB 286058/SP), Eduardo dos Santos Berg (OAB 399747/SP) Processo 1024042-76.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bevicred Informações Cadastrais Ltda -
Vistos.
Certificado o decurso de prazo para o(a)(s) executado(a)(s) manifestar(em)-se acerca do bloqueio de ativos financeiros, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC (fls. 208), fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, do CPC).
Da mesma forma, desnecessária nova intimação do(s) devedor(es) acerca da penhora.
Nesse sentido: Intimação - Execução por quantia certa de título extrajudicial - Bloqueio de ativos financeiros requisitado à autoridade supervisora do sistema financeiro - Procedimento do art. 854 do novo CPC e coexecutado que teve ativos bloqueados intimado por oficial de que justiça nos termos do § 2º - Prazo para a impugnação à indisponibilidade escoado - Preclusão temporal - Conversão da indisponibilidade "pleno jure" em penhora - Desnecessidade de nova intimação nos termos do art. 841 - Repetição de intimações, ou intimação da intimação, que não se compraz com o contraditório num devido processo legal, econômico e efetivo em prazo razoável de duração - Ordem de intimação revogada - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2264182-16.2019.8.26.0000; Relator (a):Cerqueira Leite; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Indaiatuba -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/03/2020; Data de Registro: 31/03/2020) Promova a serventia a transferência dos valores bloqueados (fls.134/148), pelo sistema Sisbajud, à ordem e disposição deste juízo, ficando, desde já, autorizada a expedição de mandado de levantamento dos valores penhorados em favor da parte exequente, caso inexista anotação de penhora no rosto dos autos em desfavor da parte autora.
Sem prejuízo, providencie a z.
Serventia o cancelamento junto ao sistema Sisbajud de eventuais ordens com resultado não-resposta, relacionadas ao presente feito, posto que, nos termos do Comunicado CG nº 405/2019 (Processo 2018/135901), a expressão "não resposta" significa resposta inconclusiva quanto à efetivação do bloqueio.
No mais, manifeste-se a parte exequente requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento, bem como para levantamento dos valores depositados nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se. -
16/08/2024 06:12
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 14:13
Expedição de Carta.
-
29/07/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 14:22
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 14:18
Expedição de Carta.
-
02/04/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2024 05:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/03/2024 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 12:19
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/02/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 01:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/01/2024 03:29
Juntada de Certidão
-
11/01/2024 09:25
Expedição de Carta.
-
08/01/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 04:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/10/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2023 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 17:13
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 17:10
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 17:10
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 17:10
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 17:09
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 17:09
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 17:09
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 17:09
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2023 17:09
Protocolizada Petição
-
01/08/2023 17:13
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/08/2023 16:58
Conclusos para decisão
-
12/07/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2023 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 12:59
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 13:53
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/03/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 14:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/08/2022 14:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/08/2022 12:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/07/2022 23:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/07/2022 08:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/07/2022 12:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/07/2022 17:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/07/2022 17:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/07/2022 17:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/07/2022 17:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/07/2022 11:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/07/2022 11:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/07/2022 18:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/07/2022 18:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/07/2022 06:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/06/2022 13:32
Expedição de Carta.
-
20/06/2022 13:32
Expedição de Carta.
-
20/06/2022 13:32
Expedição de Carta.
-
20/06/2022 13:31
Expedição de Carta.
-
20/06/2022 13:31
Expedição de Carta.
-
20/06/2022 13:31
Expedição de Carta.
-
20/06/2022 13:31
Expedição de Carta.
-
20/06/2022 13:30
Expedição de Carta.
-
20/06/2022 13:30
Expedição de Carta.
-
20/06/2022 13:30
Expedição de Carta.
-
20/06/2022 13:30
Expedição de Carta.
-
20/06/2022 13:29
Expedição de Carta.
-
20/06/2022 13:29
Expedição de Carta.
-
20/06/2022 13:29
Expedição de Carta.
-
20/06/2022 13:29
Expedição de Carta.
-
20/06/2022 13:29
Expedição de Carta.
-
14/06/2022 14:49
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2022 02:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2022 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2022 09:48
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 09:47
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2022 09:47
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2022 09:47
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2022 09:47
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2022 09:47
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2022 09:47
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2022 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2022 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/03/2022 16:21
Determinada Requisição de Informações
-
24/03/2022 15:43
Conclusos para despacho
-
16/03/2022 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2022 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/02/2022 16:49
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 21:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/01/2022 10:37
Expedição de Carta.
-
11/01/2022 18:15
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/11/2021 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/11/2021 15:28
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 06:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/10/2021 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2021 18:09
Expedição de Carta.
-
22/10/2021 17:28
Expedição de Certidão.
-
22/10/2021 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/10/2021 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2021 09:55
Conclusos para decisão
-
20/10/2021 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2021
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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