TJSP - 0004430-59.2019.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIR VIEIRA TUPY

CPF *62.***.*50-17

Advogados

ERICA RAMOS CARRARO

CPF *01.***.*01-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 12:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/06/2025 12:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/06/2025 12:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/06/2025 12:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/06/2025 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/06/2025 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/06/2025 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/06/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 16:42

    Declarada a Remição

  • 24/06/2025 16:29

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 12:19

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 07:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2025 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 12:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 20:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 19:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 15:08

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 14:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/06/2025 09:30

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 12:25

    Apensado ao processo

  • 02/06/2025 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2025 16:56

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 18:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 14:11

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 07:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 07:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Érica Ramos Carraro (OAB 179508/SP) Processo 0004430-59.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Jair Vieira Tupy - Ante o exposto, reconheço a falta, praticada pelo sentenciado Jair Vieira Tupy, MT: 306410-2, RG: 29107768, RJI: 181789575-85, ora recolhido no(a) Penitenciária "João Batista de Santana" - Riolândia e, acolho a pretensão ministerial, para decidir o seguinte: I - Declaro a perda de 1/3 (um terço) dos dias trabalhados e remidos anteriormente à data da referida falta, ou seja, 29/06/2022.

    II - Regrido o sentenciado ao regime fechado de prisão, anotando-se a data da falta grave, ou da última prisão, se o caso, como marco inicial para a aferição de possíveis progressões.

    Expeça-se mandado de prisão.

    Determino, ainda, que novo cálculo se faça apenas para o fim de se cumprir a presente decisão, dando-se vista às partes.

  • 14/05/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 15:13

    Determinada a Regressão de Regime

  • 14/05/2025 13:56

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 12:16

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2025 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2024 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 15:42

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 06:25

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2024 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 12:54

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 12:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2024 12:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2024 12:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/03/2024 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/03/2024 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/03/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 16:04

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2023 23:03

    Suspensão do Prazo

  • 17/07/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2022 13:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 15:50

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 09:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/07/2022 09:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/07/2022 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/07/2022 15:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/07/2022 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/07/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2022 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2022 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 16:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/07/2022 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 14:47

    Concedida Progressão de regime

  • 28/06/2022 08:24

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2022 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2022 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 17:00

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2022 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2022 17:37

    Proferido Despacho

  • 08/02/2022 17:01

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2022 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 09:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/01/2022 09:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/01/2022 09:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/01/2022 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/01/2022 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/01/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2022 18:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/01/2022 17:36

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 17:32

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 16:15

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 10:56

    Concedida Progressão de regime

  • 23/04/2021 19:16

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 11:50

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 04:51

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 22:40

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2021 21:55

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2021 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 06:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2021 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 14:20

    Declarada a Remição

  • 22/03/2021 10:26

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 16:38

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2021 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2020 22:13

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2020 00:22

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2020 14:56

    Mudança de Classe Processual

  • 01/12/2020 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2020 04:00

    Suspensão do Prazo

  • 09/07/2020 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2020 01:33

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2020 03:55

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 02:38

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 01:09

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 00:20

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2019 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 14:04

    Homologado o Cálculo

  • 16/10/2019 18:10

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2019 09:53

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2019 08:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2019 18:16

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2019 18:11

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2019 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2019 11:36

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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