04/07/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 12:33

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:42

Juntada de Petição de Contra-razões
28/06/2025 08:30

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 08:03

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/06/2025 16:26

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:38

Julgada Procedente a Ação
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 21:04

Conclusos para julgamento
05/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 22:34

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 09:31

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:48

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:16

Expedição de Mandado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tamires de Assis Demétrio (OAB 371033/SP) Processo 1001250-08.2025.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Augusto Cesar Locatelli dos Santos -

Vistos.

Dispenso a realização de audiência de conciliação, por reputá-la inócua.

Cite(m)-se a(s) requerida(s), por meio do Portal Eletrônico, para que, querendo, apresente(m) contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cientificando-a(s) de que, caso tenha(m) proposta(s) de acordo para o caso em pauta, poderá(ão) ofertá-la(s) em preliminar na própria contestação, salientando-se, ainda, que a apresentação da proposta de conciliação não induzirá à confissão (ENUNCIADO Nº 76 do FONAJEF).

Int.
13/05/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 18:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/05/2025 18:13

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:31

Mudança de Magistrado
09/05/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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