15/06/2025 21:05

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:15

Conclusos para julgamento
21/05/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Gabriel Trentini Pagnussat (OAB 111093/PR) Processo 1062400-87.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Samyris Gabrielle Morle do Nascimento - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos, 1.

Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los, diante da ausência dos alegados vícios na decisão embargada.

Com efeito, pretende a parte embargante rediscutir os fundamentos da decisão, insurgência que deve ser manifestada por meio do recurso adequado.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITO-OS, mantendo a decisão por seus próprios fundamentos. 2.

Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Com a manifestação das partes ou na inércia, tornem conclusos.

Int.
13/05/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 19:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 10:06

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:44

Juntada de Petição de Réplica
28/01/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/11/2024 12:12

Conclusos para despacho
10/09/2024 19:57

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 10:05

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 06:36

Juntada de Certidão
16/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 14:10

Expedição de Carta.
15/08/2024 14:10

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2024 21:48

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 10:10

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 08:39

Conclusos para despacho
10/05/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 10:41

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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