29/08/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500390-39.2025.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FELIPE AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: JOSE LOPES LORENZI (OAB 295881/SP)
28/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:17

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
28/08/2025 15:09

Expedição de Mandado.
28/08/2025 15:05

Processo Desarquivado Com Reabertura
28/08/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 17:12

Expedição de Alvará.
11/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/08/2025 16:56

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 16:22

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
08/08/2025 16:01

Conclusos para julgamento
07/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Alegações finais
05/08/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 08:51

Expedição de Certidão.
04/08/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 09:49

Expedição de Ofício.
01/08/2025 09:49

Expedição de Ofício.
31/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/07/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 03:35

Suspensão do Prazo
27/06/2025 15:01

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 03:00:00, 2ª Vara Judicial.
16/05/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Lopes Lorenzi (OAB 295881/SP) Processo 1500390-39.2025.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FELIPE AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA -

Vistos.

Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, chamo os autos à conclusão para revisão da necessidade da manutenção da prisão do(s) Réu(s).

DECIDO.

A prisão preventiva deverá ser mantida, pois preenchidos, CUMULATIVAMENTE, os requisitos do art. 312, 313 e 315 do CPP, ou seja: - há prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e trata-se de crime punido com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos; - O RÉU FOI PRESO COM GRANDE QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS, RESTANDO DEMONSTRADOS POR ESTES FUNDAMENTOS o receio de perigo gerado pelo estado de liberdade dos acusados e a existência concreta de fatos contemporâneos que justificam a manutenção da prisão; - necessidade da prisão para, nos termos do artigo 312 do CPP, resguardar a ordem pública e a instrução criminal, posto que, conforme Folha de Antecedentes juntada aos autos, o Réu responde a outros processos criminais, JUSTIFICANDO, PORTANTO, A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA ORDEM PÚBLICA.

PORTANTO, na hipótese dos autos, ainda persistem os requisitos do art. 312, 313 e 315 do CPP, não se tratando de prisão com fundamento apenas na gravidade abstrata do crime.

Assim, mantenho a prisão da prisão preventiva do(s) Réu(s).

Intime-se.
15/05/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:58

Mantida a Prisão Preventiva
14/05/2025 14:23

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:07

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/05/2025 15:36

Suspensão do Prazo
25/04/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 19:44

Nomeado Defensor Dativo
23/04/2025 14:38

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:41

Juntada de Mandado
13/03/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:10

Expedição de Mandado.
07/03/2025 17:06

Expedição de Ofício.
07/03/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 18:11

Recebida a denúncia
26/02/2025 13:44

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:44

Evoluída a classe de 280 para 283
21/02/2025 15:55

Conclusos para despacho
19/02/2025 23:10

Juntada de Petição de Denúncia
17/02/2025 12:06

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 18:44

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 14:33

Recebidos os autos do Outro Foro
03/02/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2025 11:28

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/01/2025 16:10

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 16:30

Juntada de Mandado
28/01/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 14:11

Expedição de Ofício.
28/01/2025 14:09

Expedição de Ofício.
28/01/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:52

Juntada de Mandado
28/01/2025 13:32

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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