23/07/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:30

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:30

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:29

Homologado o Cálculo
09/06/2025 13:58

Conclusos para decisão
06/06/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 17:02

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
31/05/2025 12:29

Ato ordinatório
31/05/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Luiz Siqueira (OAB 132119/SP) Processo 0015573-52.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: IGOR DE LIMA FREGUGLIA - Assim,

ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

Comunique-se à unidade prisional Cerqueira César - Penit. para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.
15/05/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:23

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:22

Concedida Progressão de regime
14/05/2025 09:28

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:53

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:00

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
05/05/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:15

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:15

Ato ordinatório
14/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 09:21

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 14:06

Conclusos para decisão
03/02/2025 15:31

Conclusos para despacho
25/10/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:09

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:44

Conclusos para despacho
16/10/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 16:42

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 08:48

Expedição de Certidão.
12/09/2024 08:48

Expedição de Certidão.
12/09/2024 08:48

Expedição de Certidão.
12/09/2024 08:47

Homologado o Cálculo
11/09/2024 13:53

Conclusos para decisão
11/09/2024 13:48

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 09:35

Expedição de Certidão.
31/08/2024 09:35

Expedição de Certidão.
31/08/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 11:12

Juntada de Certidão
29/07/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/11/2023 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/11/2023 10:23

Recebidos os autos do Outro Foro
23/11/2023 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/11/2023 14:29

Expedição de Certidão.
01/11/2023 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 15:16

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:16

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:15

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/10/2023 16:58

Expedição de Ofício.
20/10/2023 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 09:56

Conclusos para decisão
20/10/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 09:47

Juntada de Certidão
20/10/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 15:08

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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