14/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Roque Pinto (OAB 414435/SP), Francisco Fellipe de Brito Ferraz Correa de Mello (OAB 477909/SP) Processo 0000927-50.2024.8.26.0575 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Donizeti Juliano de Moraes - Exectda: Telefonica Brasil S.A. - Ante o exposto, ACOLHO a impugnação apresentada pela executada e, por conseguinte, HOMOLOGO os cálculos de fl. 88 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Diante do depósito judicial efetuado pela executada (fls. 65/66), aliado ao levantamento do respectivo valor pelo exequente (fls. 76/78), dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o presente incidente, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Em face do teor deste pronunciamento, condeno o exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do(a)(s) patrono(a)(s) da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre a diferença entre o valor cobrado pelo exequente e aquele efetivamente devido pela executada, conforme restou decidido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1.134.186/RS, julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 409), observando-se, contudo, eventual gratuidade da justiça concedida ao exequente.

Nada mais havendo a tratar, proceda-se cf. disposto no art. 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, certificando-se nos autos a inexistência de pendências, e arquivem-se com baixa e anotações pertinentes, observando-se o Comunicado CG nº 1.789/2017.

P.I.C.
13/05/2025 05:39

Remetido ao DJE
12/05/2025 16:22

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
12/05/2025 12:47

Conclusos para Sentença
10/03/2025 16:59

Conclusos para decisão
04/02/2025 09:19

Conclusos para despacho
03/02/2025 19:06

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
31/01/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 10:31

Remetido ao DJE
31/01/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 18:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
16/01/2025 03:03

AR Positivo Juntado
08/01/2025 04:28

Certidão Juntada
08/01/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 14:11

Carta de Intimação Expedida
07/01/2025 00:06

Remetido ao DJE
19/12/2024 12:48

Documento Juntado
19/12/2024 12:47

Certidão de Cartório Expedida
19/12/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:21

Conclusos para despacho
16/12/2024 19:04

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
13/12/2024 09:14

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:11

Petição Juntada
18/11/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:34

Remetido ao DJE
14/11/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 13:31

Remetido ao DJE
13/11/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:01

Conclusos para despacho
29/10/2024 19:14

Petição Juntada
27/08/2024 10:39

Conclusos para despacho
26/08/2024 20:33

Petição Juntada
25/07/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 12:41

Certidão de Cartório Expedida
25/07/2024 00:06

Remetido ao DJE
24/07/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 17:33

Conclusos para decisão
12/07/2024 09:36

Conclusos para despacho
12/07/2024 09:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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