27/06/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:53

Expedição de Ofício.
25/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabricio de Miranda Pimentel (OAB 317825/SP) Processo 1502136-90.2023.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JONAS WILLIANS BATISTELLA DA SILVA - Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão estatal punitiva para o fim de ABSOLVER Jonas Willians Batistella da Silva das sanções previstas no artigo 155, §§1º e 4º, inciso II, e no artigo 155, §§1º e 4º, inciso II, c/c o artigo 14, inciso II, na forma do artigo 71 (crime continuado), todos do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal.

Expeça-se certidão de honorários ao defensor (a) nomeado (a) pelo Convênio (fls. 83).

Comunique-se a vítima sobre esta decisão, nos termos do artigo 201, §2º do CPP.

Dê-se baixa na pauta de audiência.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações necessárias.

PRIC
14/05/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:31

Sentença de Absolvição - Não Constituir o Fato Infração Penal (Art. 386, III, CPP)
06/05/2025 15:28

Conclusos para julgamento
01/05/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:10

Ato ordinatório
28/04/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 13:57

Juntada de Mandado
10/04/2025 13:23

Expedição de Mandado.
10/04/2025 13:22

Expedição de Mandado.
10/04/2025 13:22

Expedição de Mandado.
10/04/2025 13:22

Expedição de Mandado.
10/04/2025 13:21

Expedição de Mandado.
10/04/2025 13:21

Expedição de Mandado.
09/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 16:58

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/04/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 13:29

Conclusos para decisão
27/03/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:15

Expedição de Ofício.
14/03/2025 15:14

Expedição de Mandado.
14/03/2025 15:14

Expedição de Mandado.
14/03/2025 15:14

Expedição de Mandado.
14/03/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 11:46

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 10:30

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 03:30:00, Vara Criminal.
02/04/2024 10:00

Conclusos para decisão
08/02/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 13:25

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/12/2023 18:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/12/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2023 15:00

Juntada de Ofício
02/11/2023 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2023 19:33

Juntada de Mandado
23/10/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 11:34

Expedição de Ofício.
18/10/2023 14:50

Expedição de Mandado.
18/10/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 12:07

Juntada de Certidão
18/10/2023 11:07

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/10/2023 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
18/10/2023 11:06

Evoluída a classe de 279 para 283
26/09/2023 20:30

Expedição de Certidão.
26/09/2023 20:30

Recebida a denúncia
21/09/2023 14:21

Conclusos para decisão
13/09/2023 11:25

Juntada de Petição de Denúncia
06/09/2023 16:21

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 16:55

Expedição de Certidão.
13/07/2023 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 13:46

Expedição de Certidão.
06/07/2023 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 11:46

Expedição de Certidão.
05/05/2023 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 16:14

Expedição de Certidão.
18/04/2023 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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