26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047295-86.2024.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Cesar Dutra Sousa (Justiça Gratuita) - Apelado: Conjunto Residencial Ametista e outro - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL - ALEGAÇÕES DE IRREGULARIDADES NA DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONVOCADA E CONDUZIDA EM CONFORMIDADE COM A CONVENÇÃO CONDOMINIAL E O CÓDIGO CIVIL - QUÓRUM DE VOTAÇÃO ATENDIDO - ADOÇÃO DO QUÓRUM PREVISTO NO ART. 1.349 DO CÓDIGO CIVIL (MAIORIA ABSOLUTA DOS PRESENTES EM ASSEMBLEIA) ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STJ - INAPLICABILIDADE, NA ESPÉCIE, DA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO, POR, APARENTEMENTE, ESTABELECER QUÓRUM MAIS RÍGIDO DO QUE O PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL PRECEDENTES DESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE VÍCIO NAS DELIBERAÇÕES - FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA INAPTA A JUSTIFICAR A NULIDADE DA ELEIÇÃO - SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosemary da Silva Pereira Arsenovicz (OAB: 213480/SP) - Viviane Dias Figueiredo (OAB: 326997/SP) - 5º andar
17/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:57

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosemary da Silva Pereira Arsenovicz (OAB 213480/SP), Viviane Dias Figueiredo (OAB 326997/SP) Processo 1047295-86.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cesar Dutra Sousa - Reqdo: Conjunto Residencial Ametista, Danilo Cleiton Franco - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com supedâneo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Por força do princípio da causalidade, condeno ainda a parte autora em custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

A verba honorária fica fixada em 10% sobre o valor da causa ante ausência de condenação e de valor econômico palpável tudo conforme artigo 85 e §§ do Código de Processo Civil, salvo se concedida gratuidade judiciária em favor da parte sucumbente.
15/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:31

Julgada improcedente a ação
05/05/2025 13:08

Conclusos para julgamento
07/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 17:20

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:20

Expedição de Certidão.
19/02/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 15:47

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 13:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 12:31

Conclusos para decisão
13/11/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 13:51

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 17:53

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
27/09/2024 16:15

Conclusos para decisão
27/09/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:04

Conclusos para despacho
18/09/2024 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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