11/07/2025 11:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/07/2025 11:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/07/2025 11:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/07/2025 11:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/07/2025 11:13

Recebidos os autos do MP
09/07/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:01

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:25

Parecer - Prazo - 15 Dias
16/06/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/06/2025 11:19

Processamento de Recurso Especial Interposto
16/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Nonaka Douto (OAB 377457/SP), Bruno Félix de Paula (OAB 375946/SP) Processo 1501202-49.2024.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: HELIO PEREIRA DOS SANTOS - Processo nº: 2024/001518

Vistos.

Trata-se de pedido da defesa do acusado de autorização para ausentar-se da comarca, em uma raio de 50 quilometros, inclusive aos finais de semana e feriado, para exercício de atividade profissional (fls. 489/490).

O Ministério Público manifestou-se às fls. 490.

Acolho o pedido ministerial.

Intime-se a defesa para que apresente declaração do empregador acerca do local e dias/horários de trabalho, a fim de comprovar a necessidade de deslocamento no raio acima mencionado, devendo indicar, ainda, a jornada de trabalho diária.

Int.
12/05/2025 12:26

Prazo
08/05/2025 18:13

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 19:15

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:14

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2025 22:47

Acórdão registrado
30/04/2025 19:07

Julgado virtualmente
29/04/2025 13:17

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:18

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:15

Julgamento Virtual Iniciado
14/03/2025 14:04

Conclusos para decisão
14/03/2025 12:17

Recebidos os autos do MP
14/03/2025 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 00:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:48

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:42

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/03/2025 13:00

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/03/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
28/02/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/02/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:18

Documento Finalizado
26/02/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 11:00

Prazo
11/02/2025 09:32

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:12

Vista
07/02/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
06/02/2025 14:02

Processo Cadastrado
04/02/2025 11:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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