22/07/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 07:54

Conclusos para decisão
11/07/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 07:47

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:28

Conclusos para decisão
13/06/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:48

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilson Regis Comar (OAB 136581/SP), Hugo Metzger Pessanha Henriques (OAB 180315/SP), Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB 182304/SP), Raphael Okabe Tardioli (OAB 257114/SP), Camilla Cavalcanti de Souza (OAB 295627/SP), Alberto Marcio de Carvalho (OAB 299332/SP), Maria Beatriz Monteiro Dantas de Oliveira (OAB 497841/SP) Processo 0000967-11.2024.8.26.0291 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Giovana Cristina Campana, Anderson César Campana, Regina Célia Berceli - Exectdo: Oabprev Sp Fundo de Pensão Multipatrocinada da Ordem dos Advogados do Brasil Sec Spaul, Icatu Hartford, Mongeral Aegon Seguros e Previdência Sa -

Vistos.

Fls.227/230: Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada, com fundamento no art. 1.022 do CPC, sob a alegação de que a decisão ora embargada teria afrontado o acórdão proferido no agravo de instrumento anteriormente interposto, ao determinar a realização de perícia contábil.

Não assiste razão à embargante.

Conquanto o acórdão proferido no agravo de instrumento tenha considerado, em tese, desnecessária a realização de perícia contábil, a decisão ora impugnada não se dissocia de tal entendimento.

Isso porque, à luz da realidade processual atual, evidenciada pela expressiva divergência entre os valores apresentados pelas partes e visando à apuração precisa do débito exequendo, impõe-se, por medida de prudência e garantia do contraditório, a realização de perícia contábil providência já determinada nos autos.

Não há, portanto, qualquer contrariedade ou afronta ao decidido no agravo de instrumento, mas sim adequada ponderação frente às peculiaridades do caso concreto.

Ademais, inexiste prejuízo à parte embargante, uma vez que o procedimento pericial assegura a ambas as partes ampla possibilidade de manifestação e participação.

Assim, não se vislumbra omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão impugnada, sendo os embargos de declaração utilizados como mero inconformismo com o conteúdo do decisum, o que não se coaduna com a finalidade do referido recurso.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão de fls.216/218.

Intimem-se.
15/05/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:38

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 08:42

Conclusos para decisão
25/04/2025 06:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:57

Nomeado Perito
11/04/2025 10:20

Conclusos para decisão
10/04/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:47

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:07

Conclusos para decisão
25/03/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 07:02

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:40

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 06:30

Suspensão do Prazo
15/08/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 14:37

Concedido efeito suspensivo a Recurso
14/08/2024 14:08

Conclusos para despacho
04/08/2024 09:24

Conclusos para despacho
02/08/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 17:37

Mantida a Decisão Anterior
31/07/2024 13:14

Conclusos para decisão
30/07/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 14:04

Nomeado Perito
27/06/2024 14:34

Conclusos para decisão
26/06/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 14:58

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/06/2024 19:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/06/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 17:21

Conclusos para decisão
11/06/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 11:28

Conclusos para decisão
05/06/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 19:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/05/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 14:48

Recebida a Petição Inicial
07/05/2024 15:42

Conclusos para decisão
30/04/2024 15:06

Conclusos para despacho
18/04/2024 13:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2018

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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