TJSP - 1001439-55.2023.8.26.0638
1ª instância - 02 Cumulativa de Tupi Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: José Paulo Facion Junior (OAB 193399/SP) Processo 1001439-55.2023.8.26.0638 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Tupi Paulista -
Vistos.
Satisfeita a obrigação integral do débito, julgo EXTINTA a presente ação de EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Não há penhora nos autos.
Providencie a Serventia o cálculo das custas e despesas processuais em aberto.
Após, intime-se a parte executada, por carta digital, para recolhimento, observando-se o item "15" do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (As despesas postais relacionadas à própria intimação por carta deverão ser acrescidas ao montante devido), sob pena de inscrição da dívida.
Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça certidão de inscrição da dívida.
Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data.
Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado com baixa.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.
I.
C. -
03/09/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 21:46
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 21:56
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2023 00:32
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 09:50
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 21:31
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 21:30
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 10:18
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 09:34
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 10:14
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 16:37
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 16:29
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 05:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/08/2023 04:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/08/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2023 10:57
Expedição de Carta.
-
18/08/2023 10:57
Expedição de Carta.
-
18/08/2023 10:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2023 09:26
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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