25/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
21/08/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003496-98.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Mirtes Soares da Costa Alves - Banco BMG S.A. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Ciente.

Por ordem do juízo, retornem os autos ao arquivo (pelo mesmo código anterior).

Intimem-se.

Fernandopolis, 20 de agosto de 2025.

Eu, Harlei Barreto Gomes, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO (OAB 28180/PR), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP), TIAGO VICTOR MOTA (OAB 380725/SP), RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (OAB 390779/SP), EDUARDO ARRAIS DE QUEIROZ (OAB 400248/SP), VIVIANE DOS REIS FERREIRA (OAB 464767/SP)
20/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
11/07/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 06:04

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:13

Expedição de Carta.
26/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Patricia Antero Fernandes Bastos (OAB 319359/SP), Tiago Victor Mota (OAB 380725/SP), Ricardo Luiz Cesario Junior (OAB 390779/SP), Eduardo Arrais de Queiroz (OAB 400248/SP), Viviane dos Reis Ferreira (OAB 464767/SP), Nilton Roberto da Silva Simão (OAB 28180/PR) Processo 1003496-98.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mirtes Soares da Costa Alves - Reqdo: Banco BMG S.A. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 07/05/2025.

Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a).

Sendo o polo ativo beneficiário da gratuidade e sucumbente (integral ou parcialmente), suas obrigações decorrentes "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei).

Portanto, de sua parte inexistem custas ou despesas processuais pendentes.

Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as custas iniciais pendentes (taxa judiciária) no valor corrigido de R$ 92,55.

Em sintonia ao título judicial transitado, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 50%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração.

Deverá ser juntada a Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento), informando-se seu nº (o que permitirá a vinculação e correspondente inutilização, nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5).

Em atenção à Lei Estadual nº 17.785/2023, fora observada a alíquota vigente no momento da distribuição (de 1,5% sobre o valor da causa, pois peticionado a partir de 03/01/2024), dentro do piso de 5 (cinco) e do teto de 3000 (três mil) Ufesps.

Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas postais pendentes no valor corrigido de R$ 17,12.

Em sintonia ao título judicial transitado, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 50%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração.

Deverá ser juntada a Guia FEDTJ (Código 120-1) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento).

Em atenção ao Provimento CSM nº 2.684/2023, fora observada a taxa vigente no momento em que realizado cada ato.

Decorridos os 5 (cinco) dias sem pagamento, intimem-se (NCGJ, art. 1.098, §§ 1º e 2º) por carta (incluindo-se a despesa da correspondência, se não beneficiária da gratuidade), desde que o endereço seja atendido pelos Correios e não se trate de revel citado por edital, preso ou incapaz.

Com a juntada do AR, pouco importando se ausente ou assinado por terceiro (CPC, art. 274, § único), será aguardado o prazo de 60 (sessenta) dias corridos.

Em sendo revel citado por edital, preso, incapaz ou alvo cujo endereço não seja atendido pelos Correios, o prazo será contado após a publicação deste ato (sem expedição de carta), evitando-se que os custos ao erário da intimação (por edital, mandado ou precatória) superem o valor de débito (CPC, art. 836) cujo pagamento é incerto.

Passado este prazo sem quitação, cumpra-se o Comunicado Conjunto nº 486/2024 (para taxas judiciárias), o Comunicado Conjunto nº 589/2021 (para multas processuais) e o Comunicado Conjunto nº 258/2024, item 6.3 (para honorários periciais).

Para demais despesas recolhidas por guia FEDTJ e GRD, será (por ora) aplicado o item 1.3, do Comunicado Conjunto nº 486/2024 (sendo desnecessária, nestas hipóteses, a expedição de carta).

Atente-se o polo responsável pelo débito de que, na hipótese de inscrição em dívida ativa, é recomendável efetuar o pagamento diretamente em: www.dividaativa.pge.sp.gov.br/.

Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Taxa Judiciária".

Havendo obrigação pendente de satisfação (fixada em título judicial e não suspensa pelo art. 98, § 3º, do CPC), intime-se o polo credor para, por meio de seu(s) Procurador(es) e caso queira, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.

Necessariamente observará o item 1, do Comunicado CG nº 1789/2017, segundo o qual "A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença"" (grifei).

Da mesma maneira, deverá trazer "demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa" (NCGJ, arts. 1.285 e 1.286, § 2º, III), a não ser que o pedido seja exclusivo de cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

Registre-se que, para o(s) beneficiário(s) da gratuidade e vencido(s) (integral ou parcialmente), suas obrigações sucumbenciais "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei).

Portanto, à(s) parte(s) nesta situação não há (por ora) de se falar em instauração de cumprimento de sentença para cobrança de verbas exclusivamente desta natureza.

Cumpra-se o que fora determinado e em conformidade ao título judicial transitado.

Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615).

Intimem-se.

Fernandopolis, 12 de maio de 2025.

Eu, Letícia Rodrigues dos Santos, Escrevente Técnico Judiciário.
13/05/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:48

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/05/2025 16:35

Realizado cálculo de custas
09/05/2025 10:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/05/2025 16:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/05/2025 22:22

Suspensão do Prazo
02/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 12:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/03/2025 17:28

Conclusos para julgamento
31/03/2025 16:06

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:08

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:38

Conclusos para despacho
18/02/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:48

Conclusos para despacho
30/01/2025 18:26

Conclusos para despacho
30/01/2025 18:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.
20/01/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 15:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2024 13:20

Conclusos para decisão
29/11/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 04:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 04:02

Juntada de Certidão
02/11/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 09:52

Expedição de Carta.
01/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 10:56

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 21:20

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:33

Conclusos para despacho
23/09/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:33

Conclusos para despacho
13/09/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:11

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:31

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:00

Conclusos para despacho
23/08/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:41

Conclusos para despacho
14/08/2024 08:55

Juntada de Petição de Réplica
27/07/2024 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 08:43

Conclusos para despacho
23/07/2024 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 14:08

Juntada de Certidão
18/07/2024 10:48

Expedição de Carta.
18/07/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:33

Conclusos para despacho
16/07/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 07:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2024 21:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 10:01

Juntada de Certidão
04/07/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 11:55

Expedição de Carta.
03/07/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 06:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 13:11

Conclusos para decisão
02/07/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:38

Conclusos para decisão
21/06/2024 09:42

Conclusos para despacho
20/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 12:18

Conclusos para decisão
14/06/2024 12:18

Conclusos para despacho
14/06/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 07:19

Conclusos para decisão
22/05/2024 14:47

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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