21/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:20

Ato ordinatório
30/06/2025 14:40

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 08:20

Recebido o recurso
06/06/2025 15:56

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
02/06/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Tiago Henrique Paracatu (OAB 299116/SP), Jorge Rodrigo Seba (OAB 370759/SP) Processo 1001830-72.2024.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rafael Felet Moretti, Thais de Albuquerque Felet Moretti - Reqdo: Italia Trasporto Aereo S.p.a. - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar ITALIA TRANSPORTO AÉREO S.P.A no pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser corrigida monetariamente desde o arbitramento (Súmula n. 362 do C.

Superior Tribunal de Justiça) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, observando-se que a partir da vigência da Lei nº 14.905/2024, a atualização monetária será feita pelo IPCA e os juros de mora pela Taxa SELIC, deduzido o IPCA (Código Civil, art. 389, par. único, e art. 406, § 1º).

Isenção de custas processuais e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente.

A serventia, antes da remessa do recurso, deverá elaborar certidão.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fi xado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls P.I.C.
15/05/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 21:39

Julgada Procedente a Ação
10/01/2025 06:50

Conclusos para julgamento
19/12/2024 11:49

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 16:58

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 18:23

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 06:29

Juntada de Certidão
14/10/2024 14:02

Expedição de Carta.
03/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 11:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/10/2024 08:32

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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