02/07/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 09:54

Ato ordinatório
27/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 21:58

Recebido o recurso
25/06/2025 21:44

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
11/06/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 07:52

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:24

Expedição de Carta.
16/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Luis Teixeira (OAB 260780/SP) Processo 0000222-56.2024.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Maria Suzana da Silva Justino Maciel - Ante o exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido inicial e PROCEDENTE o pedido contraposto, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil para condenar ALEX DO CARMO ROCHA no pagamento de indenização por danos materiais no importe de R$ 4.457,00 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais), a favor da parte ré MARIA SUZANA DA SILVA JUSTINO.

A correção monetária e a taxa de juros deverão ser calculadas nos termos estabelecidos pela Lei Federal nº 14.905/24, ou seja, tanto a correção monetária quanto os juros de mora (estes contados da citação válida) serão calculados pela Tabela Prática do TJSP até 29.08.2024, sendo que, a partir de 30.08.2024, aplicar-se-á o disposto na Lei nº 14.905/2024: "a correção monetária deverá ser calculada pela variação do IPCA e os juros moratórios pela taxa Selic, descontando-se a variação do IPCA e desconsiderando-se eventuais juros negativos", a ser apurado em fase de cumprimento de sentença.

Isenção de custas processuais e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente.

A serventia, antes da remessa do recurso, deverá elaborar certidão.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fi xado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls P.I.C.
15/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 20:54

Julgado improcedente o pedido e Procedente o Pedido Contraposto
10/01/2025 15:17

Conclusos para julgamento
21/12/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 13:22

Conclusos para decisão
17/12/2024 13:21

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:18

Expedição de Certidão.
05/12/2024 07:08

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:36

Expedição de Carta.
17/10/2024 17:10

Apensado ao processo
10/10/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 14:28

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 09:22

Juntada de Certidão
24/09/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 09:41

Expedição de Carta.
24/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 13:59

Conclusos para decisão
18/09/2024 16:06

Conclusos para despacho
18/09/2024 15:57

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:29

Expedição de Certidão.
13/06/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 18:58

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 06:34

Juntada de Certidão
26/04/2024 16:58

Expedição de Carta.
19/04/2024 16:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/04/2024 10:08

Conclusos para despacho
17/04/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003005-57.2025.8.26.0189

Carlos Roberto da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Estevan Gianini Sganzella

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2025 08:16

Exibir Processo

Processo nº 1001830-72.2024.8.26.0315

Rafael Felert Moretti

Italia Transporto Aereo S.p.a.

Advogado: Jorge Rodrigo Seba

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1001780-72.2024.8.26.0565

Tania dos Santos Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Samuel Solomca Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/03/2024 00:16

Exibir Processo

Processo nº 1000753-47.2025.8.26.0459

Joao Luiz Cassezi

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A...

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 13:00

Exibir Processo

Processo nº 1003425-18.2023.8.26.0291

Condominio Vitta Jardim das Rosas

Daniel Rodrigues da Silva

Advogado: Marcela de Andrade Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2023 21:26

Exibir Processo