10/06/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:22

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/05/2025 15:04

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joaquim Vaz de Lima Neto (OAB 254914/SP), André Luis de Assumpção (OAB 289632/SP) Processo 1007115-07.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ CPFL para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.242,04 (cinco mil, duzentos e quarenta e dois reais e quatro centavos), com atualização monetária e juros de mora a partir da data do cálculo de fls. 28/29, por se tratar de dívida liquida com vencimento pré determinado, certo de que tais encargos já foram incluídos a partir de seus respectivos vencimentos, até 27/08/2024 (término da vacatio legis da Lei n° 14.905/24), e de 28/08/2024 em diante, a correção monetária deverá ser realizada com base no IPCA (art. 389 do Código Civil) e juros mensais corresponderão à diferença entra a taxa referencial da Selic e o IPCA, conforme o artigo 406 § 1° do Código Civil (alterações implementadas pela Lei n° 14.095/24), e extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios do patrono da parte autora, que fixo em 10% do valor do débito atualizado, e com incidência de juros legais de mora a partir do trânsito em julgado da presente.

Intime-se.
13/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:04

Julgada Procedente a Ação
15/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:31

Conclusos para julgamento
24/03/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 17:08

Expedição de Mandado.
11/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:16

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/01/2025 04:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/12/2024 03:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 08:17

Juntada de Certidão
19/12/2024 08:17

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:09

Expedição de Carta.
18/12/2024 17:09

Expedição de Carta.
18/12/2024 13:43

Determinada a Citação em Novo Endereço
17/12/2024 15:26

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 08:59

Ato ordinatório
19/11/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 08:49

Ato ordinatório
30/10/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:44

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
24/10/2024 14:58

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 14:42

Ato ordinatório
02/10/2024 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 10:36

Expedição de Mandado.
21/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 13:44

Determinada a Citação em Novo Endereço
20/08/2024 11:36

Conclusos para despacho
19/08/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 21:33

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 15:16

Ato ordinatório
04/07/2024 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 08:00

Juntada de Certidão
21/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 17:22

Expedição de Carta.
20/06/2024 16:54

Recebida a Petição Inicial
20/06/2024 14:28

Conclusos para decisão
20/06/2024 14:28

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 07:05

Conclusos para despacho
27/05/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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