10/07/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2025 14:14

Conclusos para julgamento
22/05/2025 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Ferreira de Souza (OAB 470604/SP) Processo 1030927-44.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sergio Ricardo dos Reis - Dispositivo.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para declarar inexigível a dívida de R$ 2.000,00 e condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 a título de danos morais, acrescido de juros de mora desde o evento danoso correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 406, §1º do CC) e corrigido monetariamente desde o arbitramento (Súmula 362/STJ) pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único do CC).
14/05/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 20:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/05/2025 13:59

Conclusos para julgamento
06/05/2025 22:44

Suspensão do Prazo
29/04/2025 02:51

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2025 10:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 10:22:13, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
07/04/2025 18:21

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:03

Juntada de Certidão
06/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 17:01

Expedição de Carta.
05/11/2024 17:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/11/2024 15:22

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 10:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
04/11/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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