10/07/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 15:21

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Erick Matsuo Hashimoto (OAB 431488/SP) Processo 1024740-20.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fátima Kassem Baalbaki - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995.

Ausente prova de força maior (art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/1995), condeno o ausente ao pagamento das custas processuais consistentes: (i) na taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (ou 2% no caso de execução de título extrajudicial), observado o valor mínimo de 5 UFESP; (ii) nas despesas processuais tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD); e (iii) nos honorários do conciliador, mediante depósito judicial, no valor de R$ 78,82, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/1995, 13 da Lei nº 13.140/2015 e 169, § 1º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual, sendo devida a remuneração ao conciliador, nos termos do art. 11 da referida resolução deste Tribunal, porquanto realizada a sessão.

O autor fica desde já intimado a efetuar o pagamento das despesas processuais acima listadas e comprová-lo no autos, no prazo de até 10 (dez) dias após o trânsito em julgado.

No silêncio e ultrapassado tal prazo, providencie-se o necessário para inscrição em dívida ativa.
14/05/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 20:02

Extinto o Processo por Ausência do Autor à Audiência
13/05/2025 11:50

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:01

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:32

Suspensão do Prazo
17/04/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 20:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/10/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 06:01

Juntada de Certidão
12/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 13:51

Expedição de Carta.
11/09/2024 13:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/09/2024 12:31

Conclusos para decisão
05/09/2024 12:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 11:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
05/09/2024 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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